DITADURA MILITAR NO BRASIL

 

 

CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR


1961
25/08 - Renúncia de Jânio Quadros.
30/08 - Ministros militares declaram-se contrários à posse de João Goulart.
02/09 - Instituído o sistema parlamentar de governo como resultado do acordo que possibilitaria a posse do vice-presidente João Goulart.
07/09 - Posse de João Goulart.

1962
02/02 - Criação oficial do Instituto de Pesquisas Sociais (Ipês), que conspiraria contra o governo Goulart.

1963


24/01 - Retorno ao sistema presidencialista de governo, após plebiscito realizado no dia 06,que não referendou o parlamentarismo.
07/08 - Projeto de Milton Campos sobre a reforma agrária é rejeitado.
23/08 - Comício do CGT pelo aniversário da morte de Getúlio Vargas com a presença de Goulart. Presentes exigem definição do presidente durante seu discurso. Goulart promete que reformas serão implementadas.
12/09 - Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília.
07/10 - Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou.
17/10 - Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados.
Greve dos cortadores de cana em Pernambuco e parte da Paraíba.

1964
17/01 - Regulamentação da lei de remessa de lucros.
13/03 - Comício da Central do Brasil ou “das reformas”.
19/03 - Marcha da Família, com Deus e pela Liberdade em São Paulo (SP), espécie de resposta ao Comício da central.
20/03 - O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, divulga circular reservada entre seus subordinados contra João Goulart.
21/03 a 29/03 - “Marchas” da Família, com Deus e pela Liberdade, em diversas cidades de São Paulo.
31/03 - Inicia-se o movimento militar em Minas Gerais com deslocamento de tropas comandadas pelo general Mourão filho.
01/04 a 08/06 - "Marchas” da Família,com Deus e pela Liberdade em São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Piauí , Paraná e Goiás.
02/04 - João Goulart segue de Brasília pra Porto Alegre. De lá, sairia do Brasil.
02/04 - General Costa e Silva autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”.
04/04 - O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe.
09/04 - Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários.
13/06 - Criado o Serviço Nacional de Investigações (SNI).
27/10 - Declarada a extinção da União Nacional dos Estudantes (UNE).
09/11 - Sancionada a Lei n. 4.464 (Lei Suplicy) proibindo atividades políticas estudantis.

1965
27/10 - Ato Institucional N.2 extingue os partidos existentes, atribui à Justiça Militar o julgamento de civís acusados de crimes contra a segurança nacional e confere ao presidente da república poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de março de 1967, entre outros dispositivos.
05/02 - Ato Institucional N.3 estabelece eleição indireta para governadores. Prisão de estudantes durante tentativa de realização de um congresso da União Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte.
03/10 - O general Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso Nacional.
20/10 - O general Castelo Branco decreta o recesso do Congresso Nacional até 22 de novembro em função da não aceitação de cassações.

1967



24/01 - Promulgada a nova Constituição do Brasil.
11/03 - O general Castelo Branco edita nova Lei de Segurança Nacional.
15/03 - O general Costa e Silva é empossado na Presidência da República.

1968
28/03 - O estudante Edson Luís de Lima Souto é morto durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro(RJ).
29/03 - Marcha de 50 mil pessoas repudia o assassinato de Edson Luis de Lima Souto.
30/03 - O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis.
01/04 - Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras .
22/05 - Lei N. 5.439 estabelece responsabilidade criminal para menores de 18 anos envolvidos em ações contra a segurança nacional.
04/06 - Sessenta e oito cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher pelo voto direto, os respectivos prefeitos.
21/06 - prisão de trezentas pessoas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. As aulas são suspensas.
25/06 - O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios- relâmpago.
26/06 - Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro.
16/07 - Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma.
29/08 - Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais por tropas federais.
30/08 - Invasão do campus da Universidade de Brasília por tropas policiais resulta em violência.
02/10 - Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos.
12/10 - prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE.
13/12 - Ato Institucional N. 5 torna perenes os poderes discricionários que atribui ao presidente da República. O Congresso Nacional é posto em recesso.

1969


26/02 - Decreto-Lei N.477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino.
16/05 - O Ato Institucional N. 10 , dentre outros efeitos, levaria centenas de professores universitários à aposentadoria.
01/07 - Criação da Operação Bandeirantes (Oban), embrião da polícia política conhecida como “sistema Codi-Doi” que seria implantada em todo o país nos moldes da Oban.
31/08 - Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República, que não concordara com o Ato Institucional N.5.
05/09 - O Ato Institucional N. 14 estabele a pena de morte.
30/10 - Posse do general Emílio Garrastazu Médice na presidência da República, já que fora caracterizada a incapacitação definitiva do general Costa e Silva.

1970


10/02 - Estabelecimento da censura prévia de livros e revistas pelo decreto-lei N. 1.077.
20/05 - Início das operações oficiais do CIE.
20/05 - Decreto N.66.608 cria o centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).

1971
30/03 - Decreto N.68.447 reorganiza o Centro de Informações da Marinha (Cenimar).
07/09 - Morte de Carlos Lamarca. O governo passa a editar “decretos reservados”.

1972
Março - Inaugurada a Escola Nacional de informações.
12/04 - O Exército inicia o combate à guerrilha comandado pelo PC do B na região do Araguaia.

1973



14/09 - A Arena homologa o nome do general Ernesto Geisel como candidato à presidência da república.
07/10 - Início de nova tentativa, pelo Exército , de combate à guerrilha do Araguaia.
O Exército derrota a guerrilha do Araguaia.

1974
O Colégio Eleitoral homologa o nome do general Ernesto Geisel para a presidência da República

1975
30/01 - O ministro da justiça anuncia que continuam as atividades de repressão ao comunismo e à subversão.
26/10 - Anunciada a morte do Jornalista Vladimir Herzog em dependências do II Exército (SP).

1976


17/01 - morte do operário Manuel Fiel Filho em de pendências do II Exército (SP). O general Geisel exonera o general Ednardo Dávila Melo do comando do II Exército em função das mortes de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho.
19/08 - Bombas explodem na ABI e na OAB.

1977
01/04 - Decretado o recesso do Congresso Nacional por 14 dias. Durante o período, o general Geisel edita uma série de medidas conhecidas como “pacote de abril”.

1978
Maio - Greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo
15/10 - O Colégio Eleitoral referenda o nome do general João Figueiredo para presidente da república.

1979


01/01 - extinção do AI-5.
15/03 - Posse do gen. João Baptista de Oliveira Figueiredo como presidente.
28/08 - Decretada a anistia pelo governo Figueiredo.
29/11 - Fim do bipartidarismo.

1980
27/08 - Carta-bomba explode na sede da OAB e mata a secretária Lydia Monteiro. Desde janeiro diversas bombas explodiram ou foram encontradas no país.

1981
30/04 - Integrantes do DOI do I Exército explodem acidentalmente uma bomba que planejam usar num atentado durante show de música no Rio Centro (RJ).

1982


15/11 - A oposição, em conjunto, conquista maioria na Câmara dos deputados.

1983
Inicia-se uma campanha pelas eleições diretas para a Presidência da República.

1984
25/04 - A emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para presidente da República é derrotada no Congresso Nacional.

1985
15/01 - Tacredo Neves e José Sarney vencem no Colégio Eleitoral a disputa com Paulo Maluf pela Presidência da República.
15/03 - posse do vice-presidente José Sarney na presidência da república em função de doença de Tancredo Neves.
21/04 - Morte de Tancredo neves.

1988
05/10 - Promulgada nova Constituição da República definida pelo Congresso Nacional, mantendo no Título V e Capítulo I o estado de Defesa e do estado de Sítio, com restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação, além de manter a proibição de sindicalização e greve aos militares.

2005
Março - Criado pelo Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC o Memorial Brasileiro dos Direitos Humanos.

2006


Em Florianópolis, reunião de ex-presos políticos e familiares de desaparecidos reclamam da não abertura dos arquivos da repressão, visto as inúmeras restrições legais e burocráticas, impossibilitando as notícias para localização de desaparecidos, demora nos processos de indenização, bem como o direito à história.
Março - Favelas nos morros do Rio de Janeiro são ocupadas por tropas do exército (Comando Militar do Leste), e o Comandante, general Domingos Curado obteve do Superior Tribunal de Justiça Militar uma liminar desobrigando-o de comparecer ao Ministério Público Federal, que investiga suposta prática de violações aos direitos humanos. A alegação apresentada é de que o tema é de segurança nacional, daí manter-se restrito e proibido de investigação. Os procuradores dizem que segurança nacional lembra a ditadura militar.
30/03 - I Seminário do Memorial dos Direitos Humanos, na UFSC, sobre a ditadura, 42 anos depois.

Informativo Ácrata - Resgatar, Esclarecer e Divulgar a Expressão Anarquista

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