A UNIMINAS – União Educacional de Minas Gerais, sendo uma instituição particular, procurou informações de como criar um curso à distância.

   Assim como um curso presencial, o primeiro passo é buscar o Credenciamento de Instituições para Ofertas de Curso e Programas na Modalidade à Distância pelo MEC. (art. 10º).

   Após a instituição credenciada, essa deverá iniciar o curso autorizado no prazo de até doze meses. A partir da data da publicação do respectivo ato, ficando vedada, nesse período a transformação dos cursos e da outra instituição para outra mantenedora.

   O credenciamento da instituição para oferta dos cursos ou programas à distância terá prazo de validade de até cinco anos podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação.(art. 14º).

    A educação não é sinônimo de redução de tempo, conforme art. 3º Parágrafo 1º.

   O ingresso dos alunos no curso à distância, se dá por meio de processos seletivos, tanto com a análise de currículo, quanto através de provas. Pode-se realizar transferências e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais. (art. 3º Parágrafo 2º).

   A avaliação dos alunos dar-se-á no processo mediante o cumprimento das atividades programadas e realização de encontros presenciais. (art. 4º).

    O certificado ou diploma recebido por um curso feito a distância deve ter o mesmo valor que um realizado de forma presencial.(art. 4º)

    Só é obrigatório o controle de freqüência nos encontros presenciais. (art. 3º).

Cabe ao gestor:

     Informar-se sobre o potencial das tecnologias na educação presencial e à  distância;

    Avaliar com clareza o que é novo e o que permanente em educação;

    Sensibilizar sua equipe para mudanças necessárias;

    Identificar em conformidade  com os profissionais das instituições, quais as áreas com maior probabilidade de sucesso para iniciar o processo de inserção das tecnologias nos cursos de sua instituição e sua oferta à distância;

    Identificar possíveis parceiros nas áreas públicas, privadas;

   Buscar financiamento para apoiar todas as ações que sejam necessárias. (art. 12º).

    Projeto pedagógico para os cursos e programas que serão ofertadas na modalidade à distância (art. 12º).

    Garantia de corpo técnico e administrativo qualificado.

    Descrição detalhada do serviço e infra-estrutura adequados a realização do projeto pedagógico. (art. 12º).

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