Muitos Radioamadores que residem em pr�dios de apartamentos/condom�nios enfrentam grandes dificuldades para instalar as antenas, essa quest�o realmente gerou muita pol�mica, mas a partir da aprova��o de uma Lei que regulamenta essa quest�o todos os Radioamadores devidamente licenciados e os respons�veis por condom�nios devem basear-se na mesma para dirimir quaisquer d�vidas a respeito desse assunto.
Isto aconteceu em Niter�i, RJ, por�m tomado �s devidas provid�ncias e de acordo com a Lei, aconteceu o que segue:
Proc:2008.002.003812-9-RONALDO MAGALH�ES COSTA LEITE (Adv(s).Dr.FERNANDO KOPSCHITZ PRAZEDES (RJ-051991) x condom�nio dos edif�cios Cesanne e Velasque
Decis�o:
considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, como a verossemelhan�a da alega��o autoral, a urg�ncia que se faz latente e inexist�ncia de risco de irreversibilidade do provimento desejado, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para autorizar o autor �s suas expensas, instalar o sistema irradiante (antenas) da esta��o de radioamador no terra�o ou telhado do pr�dio no qual reside e � propriet�rio de uma unidade, obedecendo projeto apresentado neste processo, devendo o condom�nio r�u se abster de impedir tal instala��o, sob pena de multa di�ria de R$5.000,00 (cinco mil reais)
Cite-se e intime-se. Cumpra-se de ordem.
NOTA:
Autor da A��o: Ron � PY1BVY
Com adv. Fernando � PY1NDX
MOTIVO DA A��O:
Em Niter�i, o sindico do pr�dio desconhecendo a Lei Federal, impediu que fosse instalada antena de radioamador na laje, da� o reclamante constituiu o advogado Fernando, ao qual em menos de 48 horas conseguiu do Senhor Juiz uma Tutela Antecipada de Prova, cujo despacho encontra-se acima
At� o momento foi instalada uma Long Wine e a seguir ser� instalada uma antena vertical AP8 Cusheraft (10, 11, 12, 15, 17, 20, 30, 40 e 80 m). Amigos, sempre lutamos pela nossa classe, pois se temos um direito, devemos lutar unidos e n�o esquecer de fornecer aos colegas radioamadores o conhecimento de cada situa��o
Agrade�o aten��o dos colegas PY1UA, PY3ABT e PY3BDD que prontamente apresentaram um bolo de leis para ajudar seu colega de r�dio.
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