Publicado no Jornal O Globo em 18 de março de 2001

O império da boa vontade

RIO e SÃO PAULO. Comovidos com os apelos de solidariedade a crianças pobres e idosos desamparados, dois milhões de brasileiros depositaram, só no ano passado, R$ 215 milhões nos cofres da Legião da Boa Vontade (LBV), a maior entidade não-governamental do país. Sem saber, essa legião de doadores de boa vontade não contribui apenas para "a construção de um mundo no qual as pessoas vivam em paz", como prega a instituição. Seu dinheiro serve também para erguer um mundo particular cercado de conforto, luxo e segurança para o diretor-presidente da LBV, José de Paiva Netto.

Casas de luxo no Rio, em São Paulo e em Brasília, um chalé no Rio Grande do Sul, pelo menos quatro carros de primeira linha, jatos fretados, salário de R$ 13 mil, despesas pagas, motoristas e seguranças à disposição: tudo vai para a conta da LBV e para a igreja Religião de Deus, da qual Paiva Netto é "presidente vitalício e em caráter irrevogável". Ele usa seis casas, sendo que apenas duas estão em seu nome. As outras estão registradas em nome da LBV e da Religião de Deus.

- As casas foram adquiridas para atender às necessidades do presidente - afirma Francisco Periotto, assessor especial de Paiva Netto.

Pagamento por produtividade

Dirigindo a LBV desde 1980, após a morte do seu fundador, Alziro Zarur, Paiva Netto transformou a entidade numa das maiores do mundo adotando um esquema empresarial. Os cobradores recebem percentuais sobre as doações e centenas de operadores de telemarketing buscam o dinheiro direto na fonte, o dia todo telefonando em busca de doadores. Anúncios com a participação de artistas e cantores populares aumentaram o faturamento da LBV em 80.000%, segundo a propaganda da entidade.

A LBV diz estar entre as seis maiores ONGs do mundo "em eficiência" (leia-se doações), comparável ao Greenpeace. Segundo o assessor de comunicação da LBV, Paulo Alziro Schnor, mais de 80% das doações são feitas por brasileiros das classes C, D e E. Mas o certificado de entidade filantrópica da entidade vem sendo revalidado por liminares na Justiça, já que a LBV deve R$ 8,4 milhões ao INSS.

Na esteira do sucesso da organização, Paiva Netto trocou uma casa de fundos no subúrbio de Guadalupe, no Rio, onde passou uma infância pobre, pelo império da filantropia. Ele vive entre três casas luxuosas: uma no Rio, com piscina e vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas, uma em São Paulo, no Pacaembu, e outra no setor das mansões Park Way Sul, em Brasília.

Locais de retiros espirituais

Paiva Netto recorre a outros três lugares para seus retiros espirituais, em que escreve livros ou compõe músicas. Em Portugal, fica na Região Serrana de Lugar de Lages. Na Serra da Cantareira, São Paulo, aluga uma casa que já foi dele e hoje está no nome da ex-mulher, Maria das Graças. E no Rio Grande do Sul, seu refúgio é uma casa de três andares, numa área da LBV de um milhão de metros quadrados na cidade de Glorinha, com quadra de tênis, futebol de salão, piscina térmica e um estúdio, onde ele grava mensagens para programas de rádio e TV.

Para que Paiva Netto circule, a LBV montou uma estrutura especial. Dono de um Opala Comodoro e um Landau velhos, ele prefere dispensá-los e usa quatro carros de primeira linha: um Honda Civic em São Paulo, um Accord no Rio Grande do Sul, outro Civic no Rio e um Vectra em Brasília, todos adquiridos pela LBV.

Em pelo menos duas ocasiões, de São Paulo para Belo Horizonte, no fim de 2000, e de São Paulo para o Rio Grande do Sul, em 96, Paiva Netto mandou fretar um jatinho para viajar com oito assessores.

A destinação de imóveis para moradia de um diretor contraria o estatuto da LBV, que em seu artigo 27, item g, diz: "Não pode haver imóveis da LBV na condição de ociosos, isto é, sem lhe serem úteis". O uso de imóveis também não pode ser forma de pagamento a Paiva Netto, porque lei federal proíbe remuneração de diretores de entidades filantrópicas. O estatuto da LBV ressalta que o exercício dos cargos de diretoria é gratuito.

A casa de São Paulo foi comprada pela LBV e doada para a igreja Religião de Deus, o braço religioso da LBV. Seu conjunto é composto por uma casa principal, anexo e um sobrado em construção, ligando a Rua Itassucê à Manoel Maria Tourinho. A casa fica a 50 metros da Avenida Pacaembu. A casa principal tem cinco suítes e biblioteca com 70 mil livros. Seguranças e câmaras vigiam as três entradas. O imóvel na Rua Itassucê é indicado como endereço residencial de Paiva Netto em pelo menos duas escrituras registradas em cartórios de São Paulo e Mairiporã.

R$ 200 mil ou R$ 1,5 milhão?

Uma corretora que faz negócios no bairro disse que somente a construção principal e seu anexo valem R$ 1,5 milhão. A LBV diz que a casa vale R$ 200 mil. Mas só o valor venal declarado pela entidade à época da aquisição foi de R$ 327.924, em valores atualizados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Uma casa vizinha, menor, foi vendida em agosto do ano passado por R$ 600 mil.

Segundo a escritura registrada no 2º Cartório de Imóveis de São Paulo, a propriedade principal tem 300 metros quadrados de área construída e um terreno de 881 metros quadrados. O padrão de construção é D; o mais alto na escala é o E.

Na Grande São Paulo, Paiva Netto dispõe de outro imóvel para morar. Adquirido por ele e pela ex-mulher, Maria das Graças Paulote de Paiva, está em nome dela. Mas o diretor-presidente da LBV é inquilino, embora o valor do aluguel não seja revelado. Um aluguel extravagante, porque a própria assessoria de Paiva Netto diz que há mais de um ano ele não aparece na casa.

A casa da Serra da Cantareira tem 523 metros quadrados de área construída e terreno de 780 metros quadrados, com quatro dormitórios distribuídos em três andares e garagem subterrânea para 15 carros. A segurança é garantida por um posto da PM a 1.500 metros.

Paraíso a 30km de São Paulo

Bugios, quatis e até jaguatiricas freqüentam a mata da serra, a 1.200 metros de altitude. É um pequeno paraíso a menos de 30km do Centro de São Paulo. A cem metros da casa é possível se ver, ao longe, a Avenida Paulista.

- Uma casa dessas não sai por menos de R$ 350 mil. A serra está muito valorizada - disse o corretor José Moreira, da Cantareira Imóveis, que trabalha a cem metros da casa.

Com dois imóveis à disposição em São Paulo, Paiva Netto dificilmente pode alegar que não tem lugar para viver, e que por isso aceita ocupar um imóvel cedido pela Religião de Deus e alugar uma casa na Serra da Cantareira. Em São Paulo, é dono do apartamento 74 do Edifício Central Point, na Alameda Eduardo Prado, um prédio a poucas quadras da sede mundial da LBV.

Oficialmente, a residência de Paiva Netto fica no Rio, num dos lugares mais valorizados da cidade, cercada por uma mata e com vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas. Comprada em 1982, a casa na Rua Joaquim Campos Porto 520, no Jardim Botânico, teria sido presente de voluntários ao seu presidente, segundo o assessor Periotto.

LBV repassa recursos para a Religião de Deus

Autores: Chico Otavio e Rubens Valente

RIO e SÃO PAULO. Cerca de R$ 400 mil mensais que serviriam para projetos de assistência social da Legião da Boa Vontade (LBV) acabam indo para a igreja da instituição, a Religião de Deus. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que os limites entre a LBV (uma instituição de caridade) e a igreja (uma entidade religiosa) confundem-se com freqüência ao lidarem com os recursos financeiros. Em comum, têm a presidência nas mãos de José de Paiva Netto e os mesmos diretores e seguidores em cargos de decisão.

A igreja é sustentada por uma operação financeira a título de pagamento de royalties, o que legaliza o envio de dinheiro de uma entidade a outra. O pagamento é feito sob o argumento de que a LBV utiliza meios, nome e marca da Religião de Deus e os pregadores nos cultos ecumênicos em favor da Legião.

Os gastos da igreja que usa os templos da LBV são pequenos perto desses repasses, restringindo-se à folha de pagamento, de aproximadamente R$ 65 mil, que mantêm 70 funcionários com salário médio mensal de R$ 700.

Salário de diretor é de R$ 13 mil

Como a LBV é proibida por lei, como entidade filantrópica, de remunerar os funcionários que ocupam cargos de diretoria, a Religião de Deus assumiu esse compromisso em relação aos principais diretores da Legião. Hoje, três diretores da LBV recebem salários da igreja, entre os quais o diretor-presidente, José de Paiva Netto, de R$ 13 mil mensais.

Segundo o assessor da presidência da LBV, Francisco de Assis Periotto, e o advogado da entidade, Márcio Pollet, apenas entre os anos de 95 e 96 a entidade deixou de repassar os royalties à igreja. A justificativa para manter esse tipo de pagamento é que o aparato religioso possibilitaria à Legião um aumento da sua própria arrecadação.

Pela estrutura arrecadadora montada, haveria talões de recolhimento específicos para o doador que quer ajudar a igreja e talões apenas para os apoiadores da Legião.

As pessoas que freqüentam os espaços ecumênicos, segundo os representantes da LBV, deixam todos os meses R$ 1 milhão em doações.

A LBV decidiu investir também em outro campo que não o da filantropia. Com as doações arrecadadas adquiriu 25 imóveis residenciais em prédios de São Paulo ao longo das décadas de 80 e 90, segundo levantamento feito pelo GLOBO em 18 cartórios de imóveis na cidade de São Paulo.

Doações recolhidas de casa em casa

A LBV aluga as residências "a valores de mercado", normalmente para os próprios funcionários da instituição. Pelo menos 12 apartamentos do maior prédio ao lado da sede mundial da entidade, na Avenida Rudge, no Bom Retiro, são de propriedade da LBV, cada um avaliado em R$ 50 mil.

A arrecadação recorde da LBV deve-se em boa parte a investimentos nas áreas de telemarketing e de cobradores, chamados de samaritanos. O trabalho deles é recolher os cheques das doações diretamente na casa dos doadores.

A operadora de telemarketing da LBV Irene de França, que trabalhou na sede mundial da LBV em São Paulo de 1º de agosto de 2000 até ser demitida em 20 de fevereiro de 2001, contou que era orientada pelos seus superiores a dizer inverdades para obter, a todo custo, qualquer tipo de doação.

- Infelizmente eu tinha que dizer até mentiras. Por exemplo: que há 50 velhinhos sendo atendidos no Lar dos Idosos de Mogi das Cruzes (interior de São Paulo), quando na verdade esse número era de 18, a maioria parentes de funcionários da Legião - disse Irene.

Outro artifício que as operadores usam, segundo Irene, é aumentar o valor de materiais de consumo de creches e lares de idosos. O preço de um pacote de fraldas geriátricas, por exemplo, variava de R$ 5 a R$ 20, dependendo do apetite de convencimento da operadora de telemarketing.

Segundo a operadora, as mais de 300 colegas de prédio trabalhavam com ela até 12 horas por dia para atingir a meta de R$ 1.800 em doações, estabelecida pela entidade. A tabela de gratificações pagas pela entidade às operadoras começa a valer a partir desse valor. Daí para baixo, há um salário fixo de R$ 357. A comissão paga sobre os R$ 1.800 é de 18%, ou R$ 324. Sobre o valor de R$ 2 mil, o índice é de 16%. Acima disso, o porcentagem cai para 15%.

Irene disse que começou muito bem, sendo elogiada no primeiro mês ao atingir R$ 900 em doações. Contudo, conta ela, seu sentimento sobre a LBV começou a mudar depois que entendeu que a estratégia da entidade era arrecadar o quanto pudesse.

- Meu trabalho era induzir, tirar dinheiro de uma pessoa que às vezes era igualmente pobre e necessitava desse dinheiro do mesmo jeito. A orientação sobre isso vinha das coordenadoras - disse Irene, que hoje está fora da instituição.

O serviço de captação de doações por telemarketing é uma das principais portas de entrada de recursos na LBV. No Rio, o trabalho é feito por cerca de 200 funcionários divididos em 13 equipes. Cada um recebe salário de R$ 283 mensais, mais uma comissão se o operador conseguir doações mensais acima de R$ 2 mil (18% do valor).

Campanhas para arrecadar mais

Para estimular as contribuições, todo mês a entidade lança uma campanha de apelo social. Em janeiro, o apelo concentrou-se no kit escolar das crianças assistidas pela instituição. O operador tem um script pronto para as abordagens e realiza de 90 a cem ligações por dia.

As doações são feitas através da conta de telefone e repassadas pela empresa de telefonia, a Telemar, à LBV. O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Assistenciais informou que, no ano passado, a LBV ficou três meses sem pagar os seus operadores. Alegou que a companhia telefônica estava atrasada no repasse de recursos arrecadados pela entidade através do telemarketing. Quinze funcionários foram ao sindicato para pedir ajuda e acabaram sendo demitidos.

A Telemar informou que todos os repasses estão em dia. Foram feitos nos meses de novembro, dezembro e janeiro. São pelo menos dois por mês. No mês de dezembro, porém, a Telemar reconhece que houve um atraso na emissão de algumas contas telefônicas e, conseqüentemente, um pequeno atraso em um dos repasses para a LBV. A situação, entretanto, foi regularizada antes do fim do mês.

Um batalhão de arrecadadores

O fluxo de demissões e contratações de operadores de telemarketing e cobradores na LBV é impressionante. Somente em setembro de 99 foram admitidas 123 pessoas, das quais 57 eram operadores de telemarketing e 48 eram cobradores. Nesse mesmo período foram contratados apenas três auxiliares de agente social e nenhum assistente social.

No mês seguinte, dos 133 funcionários admitidos, 93 eram operadores de telemarketing e 25 eram cobradores. Apenas um assistente social foi contratado no mesmo período.

Segundo balanço da Walter & Heuer, empresa de auditoria contratada pela própria LBV, a entidade apresentou um superávit de R$ 16 milhões no período 96/97/98.

Um aspecto fundamental da LBV é seu poder de propaganda. Segundo a auditoria, a entidade gastou R$ 39,4 milhões em "comunicação e divulgação cultural" no período 97/98. Isso equivale a cerca de 40% de tudo o que foi gasto com serviço social e educacional no ano de 1998.

Gregori diz que vai analisar caso da LBV

O Globo, 19 de março de 2001

Vanice Cioccari/Germano Oliveira

SÃO PAULO, 19 (O Globo On Line) - O ministro da Justiça, José Gregori, disse agora há pouco na TV Bandeirantes, onde participa do lançamento da Band News, um canal de TV a cabo com notícias 24 horas no ar, que vai analisar o caso dos desvios de finalidade filantrópica da LBV, com o patrocínio das mordomias de seu diretor, José de Paiva Neto. O ministro diz ter ficado surpreso com as denúncias publicadas no GLOBO, pois sempre considerou a LBV uma entidade filantrópica com credibilidade. Na solenidade na TV Bandeirantes estão presentes ainda o ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Andrea Matarazzo, o governador Geraldo Alckmin e a prefeita Marta Suplicy.

O Globo, 19-03-01

LBV na lista negra do INSS

Chico Otavio e Rubens Valente

RIO e SÃO PAULO

Fiscalização extraordinária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou irregularidades em 350 das 400 unidades da Legião da Boa Vontade (LBV) no país, segundo o diretor de Arrecadação do órgão, Valdyr Simão. Em fase de conclusão, a fiscalização apurou R$ 2 milhões de dívidas não pagas no exercício do ano passado. Segundo o diretor, ainda que a LBV pague tudo será feita uma representação criminal contra a entidade por crime de apropriação indébita previdenciária.

A fiscalização foi iniciada no início do mês, com a participação de cinco fiscais. Os débitos referem-se às contribuições previdenciárias dos funcionários da LBV (a isenção garantida às entidades filantrópicas só atinge a contribuição patronal). Além desse valor, a LBV deve outros R$ 8,4 milhões ao INSS, referentes a períodos anteriores ao ano de 2000, e R$ 4,5 milhões pelo não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus 5.450 empregados.

- É importante começar a expor à sociedade esse tipo de coisa, porque ela sabe quem está pagando a conta. É preciso discutir se é justo ou não - afirmou Simão.

Desde julho de 2000, deixar de recolher contribuições previdenciárias é crime previsto no Código Penal. A pena varia de dois a cinco anos de reclusão e multa. A Lei 9.983, de 14 de julho de 2000, foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique e introduziu um novo artigo no Código Penal, o 168-A. Segundo o novo artigo, é crime "deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional".

O diretor de Arrecadação disse ainda que pedirá aos fiscais do INSS que façam um levantamento sobre a situação funcional de diretores da LBV, que estão impedidos por lei de ocupar cargos remunerados, mas são contratados pela igreja Religião de Deus, o braço religioso da entidade.

INSS vai investigar salário de dirigente

Conforme o GLOBO revelou ontem, o diretor-presidente da LBV, José de Paiva Netto, recebe salário mensal de R$ 13 mil da igreja, da qual é também presidente vitalício e ministro-pregador. A Religião de Deus recebe da LBV em torno de R$ 400 mil mensais em royalties pelo uso do "ideário religioso" da igreja. Lei federal veda a remuneração de diretores de entidades filantrópicas. O salário mensal de Paiva Netto e de outros dois diretores da Legião, pela Religião de Deus, foi confirmado pelo assessor da presidência da LBV, Francisco de Assis Periotto.

Valdyr Simão disse que desconhece pedido de adesão da LBV ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), mas adiantou que nenhum pleito nesse sentido foi homologado até o momento pelo Conselho Gestor do Refis. O não recolhimento de contribuições correntes, como ocorre com a LBV, pode impedir que a instituição receba o benefício de parcelar as suas dívidas previdenciárias pelas regras do programa. Segundo o advogado da entidade, Márcio Pollet, a LBV já aderiu ao Refis e, desde janeiro, tem feito depósitos equivalentes a 0,8% de sua receita.

- O atraso do pagamento da contribuição é motivo de recusa ao pedido de adesão. Vamos pedir isso ao Conselho - disse Simão.

O diretor do INSS afirmou que, devido ao não pagamento das contribuições do ano passado, será usada contra a LBV a nova lei contra crimes previdenciários.

- Mesmo que eles paguem (a dívida previdenciária), a nova lei de crimes da Previdência não considera extinta a punibilidade - explicou Valdyr Simão.

Além das dívidas previdenciárias e do FGTS, a LBV deve mais R$ 240,5 mil (valor atualizado até 28 de dezembro de 98) à Receita Federal pelo não pagamento de rendimentos de aluguéis e royalties, de trabalho assalariado e de trabalho sem vínculo empregatício.

Nas ações de execução fiscal movidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal na Justiça Federal de São Paulo, a LBV já requisitou a suspensão dos processos sob a mesma alegação: de que aderiu ao Refis. O pedido de suspensão está sendo avaliado pelos juízes, mas já há decisão contrária em pelo menos um processo, que trata de uma dívida com o INSS. Em 24 de janeiro último, a juíza federal substituta Fabíola Queiroz indeferiu o pedido de suspensão da ação, feito pela LBV, "porque não foi juntado aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela da opção pelo Refis".

Na mesma ação, a procuradora do INSS Mônica Itapura de Miranda manifestou-se contrária à suspensão porque, pela lei que instituiu o Refis ( 9964, de 10 de abril de 2000), a LBV deveria apresentar prova de que abriu mão de outros processos judiciais que move contra a União. Além disso, deveria ser apresentada comprovação de que a dívida discutida está no Refis.

A principal alegação da LBV para não recolher as obrigações previdenciárias é uma crise na arrecadação no ano de 95, segundo o advogado Márcio Pollet e o assessor da presidência, Francisco Periotto. No fim de 1999, quando os nomes de José de Paiva Netto e do procurador da LBV, Mário Bogea Nogueira da Cruz, estavam prestes a ser enviados ao Cadastro dos Inadimplentes (Cadin) do governo federal, a entidade ameaçava "suspender as atividades sociais, assistenciais e educacionais que promove", conforme afirmou em ação de execução fiscal por dívida com o FGTS.

Certidão mantém a entidade filantrópica

Na mesma ação, a procuradora da Fazenda Nacional Rosa Maria Cavalcanti lembrou que os créditos do FGTS "resultam em benefícios para toda a sociedade, direcionados à habitação popular, ao saneamento básico e à infra-estrutura urbana".

Amparada por decisão judicial, a LBV conta com uma certidão positiva de débito com efeito de negativa, renovada a cada três meses (o prazo de validade da atual vai até abril). Com esse documento, ela consegue manter sua condição de entidade filantrópica.

Entidade convoca exército jovem em Brasília

Monica Torres Maia

BRASÍLIA. A estratégia para tentar tirar os exemplares do GLOBO de domingo das bancas de Brasília foi montada ainda no sábado, no templo-sede da Legião da Boa Vontade na capital. Uma longa fila de rapazes de 18 anos em média, convocados às pressas para trabalhar, dava a volta no prédio do templo na manhã de anteontem. Segundo um ex-funcionário da LBV, os jovens foram convocados para executar a operação arrastão: tentar comprar todos os exemplares do GLOBO que estivessem nas bancas de Brasília.

Eles receberam dinheiro vivo para pôr o plano em prática e evitar que os leitores da capital soubessem que o diretor-presidente da entidade, José de Paiva Netto, estaria utilizando doações para manter uma série de mordomias.

- Essa foi uma das estratégias de defesa que eles montaram. Outra foi a elaboração de uma espécie de manual de argumentos para todos os colaboradores defenderem a organização das denúncias publicadas pelo jornal - disse um ex-funcionário da entidade, que não quis se identificar.

De acordo com ele, a LBV também ordenou a seus defensores que enviassem mensagens pela internet ao maior número possível de pessoas, montando uma espécie de corrente para desmentir a reportagem do GLOBO.

- Sabíamos da história das mordomias. Os diretores também sabem, mas não podem fazer nada porque o presidente é vitalício - revelou um rapaz, que diz ter trabalhado na LBV durante quatro anos.

Pensamento: "Faz muita diferença se pensamos em Deus como uma pessoa ou como uma força. De um jeito você tem o Cristianismo, do outro você tem Guerra nas Estrelas." Jayne Kulikauskas