O Estado de São Paulo, 20 de março de 2001-03-21

Denúncias de que entidade remunera seus diretores leva INSS a fazer auditoria

BRASÍLIA - A Legião da Boa Vontade (LBV) deve perder o certificado de filantropia, que lhe permite não recolher a contribuição patronal à Previdência Social. O presidente em exercício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão, pediu ao Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) que aguarde o resultado da fiscalização realizada na entidade.

Se ficar comprovado que a LBV descumpre a legislação, como por exemplo remunerando mesmo que indiretamente seus diretores, o INSS pedirá formalmente que o Cnas casse seu certificado. O certificado de filantropia da LBV, vencido em dezembro, está em fase de análise para renovação.

Segundo Simão, o INSS deve concluir a auditoria na entidade até o fim do mês. Os fiscais já comprovaram que a LBV não repassou, entre agosto de 2000 e fevereiro de 2001, as contribuições retidas dos salários dos funcionários, o que constitui apropriação indébita, crime punido com até 8 anos de prisão, de acordo com a nova lei de crimes contra a Previdência Social. Segundo o levantamento dos fiscais, as contribuições descontadas dos empregados e não repassadas ao INSS somam R$ 2,6 milhões.

"Vamos denunciar a LBV ao Ministério Público em São Paulo", disse Simão.

Para fazer a denúncia, ele só espera que os fiscais entreguem o relatório final. De acordo com Simão, mesmo que a entidade pague o débito, não ficará livre da ação.

Com base em denúncias de mordomias para seus diretores, o INSS iniciou nova apuração. O jornal O Globo publicou reportagem no domingo afirmando que o diretor-presidente da LBV, José de Paiva Netto, tem casas de luxo e despesas pagas pela entidade. A LBV é a segunda instituição com o maior número de voluntários no País e atende 4,5 milhões de crianças e jovens por mês.

LBV nega desvio do dinheiro de doações

O Estado de São Paulo, 20 de março de 2001

No fim de semana surgiram denúncias de que o presidente, Paiva Netto, estaria usando verba de doações para comprar mansões e até um jatinho. Legião diz que o dinheiro era dele mesmo

A Legião da Boa Vontade (LBV) negou ontem que seu diretor-presidente, José de Paiva Netto, desvie verbas da instituição. No domingo, o jornal O Globo publicou reportagem de três páginas mostrando que a legião arrecada R$ 215 milhões por ano, mas que parte deste dinheiro iria para a compra de mansões e até de um jatinho para Paiva Netto.

De acordo com O Globo, o presidente da instituição usaria seis casas, sendo que duas estão em seu nome e as outras pertenceriam à LBV e à Religião de Deus - igreja fundada por Paiva Netto. As mansões estão em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e até no Rio Grande do Sul.

Mas o assessor da presidência da entidade, Paulo Alziro, explica que as duas residências de Paiva Netto foram compradas por ele com o dinheiro que recebe da sua aposentadoria como jornalista, com os direitos autorais de seus livros e composições e com o salário de R$ 13 mil que recebe mensalmente da Religião de Deus. "E seus imóveis estão todos declarados no Imposto de Renda." Paiva Netto está em Buenos Aires, organizando a expansão da LBV.

As outras casas, afirma Alziro, pertencem à igreja ou à legião. "A LBV tem vários imóveis e não apenas estes. Eles são alugados e mantidos como uma reserva. Em caso de dificuldade,temos um patrimônio para vender." Quanto à mansão gaúcha, Alziro diz que é uma unidade usada para fins institucionais.

Documentos Durante a manhã de ontem, funcionários da LBV receberam a reportagem do JT com documentos em mãos. Além de todos os dados financeiros da instituição, havia até um informe respondendo às acusações levantadas pela imprensa. "Fizemos um pedido de resposta para O Globo, mas eles publicaram uma nota pequena, que nem se compara às acusações", diz Alziro.

Segundo ele, antes mesmo da exigência por lei, a LBV resolveu começar a fazer auditorias anuais. "Há oito anos, a Walter Heuer Auditores e Consultores Independentes começou as auditorias e nunca constatou erros."

Para Alziro, em nenhum momento o jornal carioca consegue provar o desvio de verbas.

Ele explica que a LBV é filantrópica, sim. "Uma organização pode ser considerada filantrópica se gastar 20% da sua arrecadação com atividades sociais", diz. "A LBV gasta 75% do que recebe com programas sociais, educacionais e culturais. Os outros 25% são para manutenção e as despesas administrativas."

Já a dívida de R$ 8,4 milhões ao INSS, citada nas matérias, é confirmada pela LBV. "Devemos sim, mas a renegociação foi feita e até já começamos a pagá-la." A LBV tem 552 unidades espalhadas pelo País, sendo 191 apenas no Estado de São Paulo. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 215 milhões. A maioria das doações é feita por cidadãos. "Não temos muita doação de empresas. "

Daniela Tófoli

José de Paiva Netto se defende das acusações

Publicado no Jornal O Estado de São Paulo, 20 de março de 2001

Em entrevista exclusiva ao `Jornal da Tarde', diretor presidente da LBV explica origem de seus imóveis e diz que só faz filantropia

De Buenos Aires, José de Paiva Netto, diretor-presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), contestou, ontem à noite as acusações feitas contra ele no jornal O Globo:

Quanto a LBV arrecada anualmente e quanto desse valor é empregado em obras beneméritas?

Paiva Netto - A LBV arrecadou no ano passado R$ 215 milhões, e esse valor foi integralmente aplicado nas obras beneméritas da instituição. Sendo, 75% em serviço social e educacional, divulgação cultural, aquisições e construções de escolas e obras sociais, informática, veículos, móveis e equipamentos, e 25% em manutenção e despesas administrativas.

É verdade que mesmo tendo como pagar, a LBV tem um grande dívida com o INSS?

Não. A Legião da Boa Vontade apenas contraiu esta dívida por extrema impossibilidade de quitá-la, devido às inconstâncias econômicas que toda organização passou nestes últimos anos no Brasil. A dívida está legalmente declarada, e sendo regularizada com o INSS através do Refis. É importante que fique claro que, em nenhum momento a LBV sonegou. Ela declarou que pretende honrar sua dívida.

Quantas casas o sr. possui? O sr. usa as casas da LBV em benefício próprio?

Possuo três imóveis, sendo uma casa no Rio de Janeiro a qual me foi doada pelos adeptos da Religião de Deus no ano de 1982. Outra em Brasília, que adquiri em meados da década de 80, que foi edificada ao longo de 14 anos em terreno adquirido então na área rural de Brasília. O terceiro imóvel é um apartamento de cerca de 50 metros quadrados, com 1 quarto, banheiro, sala, cozinha e área de serviços, localizado em Campos Elíseos, um bairro de classe média de São Paulo. Todos estes imóveis são declarados anualmente no meu imposto de renda. As casas da LBV são escritórios de trabalho e representação desta obra. Portanto, não as utilizo em meu benefício. Sempre as freqüento, acompanhado de meus assessores e da diretoria das organizações que presido.

É verdade que através da "Religião de Deus", associada à LBV, o sr. e seus principais assessores são regiamente remunerados?

A Religião de Deus possui uma identidade de ideal com a Legião da Boa Vontade. Enquanto esta cuida de todo o trabalho de promoção humana e social, aquela proporciona o amparo espiritual tão necessário em nossos dias. Devo dizer que da LBV nada recebo, e da Religião de Deus tenho uma remuneração como presidente-pregador, conforme os termos da Lei. Nos últimos 45 anos de minha vida, tenho dedicado diuturnamente todo o meu tempo à causa destas instituições.

Quantas unidades a LBV tem no País e quantas pessoas são favorecidas pelos trabalhos da entidade?

A LBV possui 552 seções de atendimento em todo o país. O resultado desta ação capilarizada é a realização de 4.511.302 atendimentos. Só para ter uma idéia do que isso significa, são mais de 80 mil refeições servidas diariamente nas escolas da LBV, conforme os dados auditados pela Walter Heuer & Associados Auditores Independentes.

A LBV tem mais operadoras de telemarketing do que outros tipos de funcionários?

A Legião da Boa Vontade é uma organização preocupada com a constância e o crescimento dos serviços que presta à população. Uma das demonstrações do seu comprometimento na continuidade dos serviços por ela prestados está no fato de possuir um quadro de operadoras de telemarketing na quantidade ideal para garantir a sustentação de suas realizações em benefício das populações carentes. Isto se explica pelo fato de que são necessárias muitas ligações para alcançar o resultado necessário, e nem sempre é possível nesta área contar com o trabalho voluntário. Nas atividades de promoção social e educacional o quadro técnico especializado é também multiplicador, o que consegue capacitar voluntários, assim reduzindo a necessidade de outras contratações.

Qual será a atitude da LBV diante das acusações?

Continuar trabalhando em benefício do povo, porque enquanto estão nos acusando, milhares de pessoas estão passando fome. Aproveito para agradecer a milhares de telefonemas, cartas e e-mails que têm chegado à LBV, apoiando-a e incentivando-a.

Entrevista a Odir Cunha

Operadoras de telemarketing têm cartilha ensinando a pedir doações

Rubens Valente

SÃO PAULO. Operadoras de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) entregaram à advogada Noêmia Vieira Fonseca cópias das orientações que recebem para pedir doações por telefone. No texto da Campanha do Idoso, a recomendação é: "Negocie os valores; Nunca peça o mínimo."

- A LBV ensina as funcionárias a tirar dinheiro com argumentos que vão contra preceitos éticos - disse a advogada.

As cerca de 300 operadoras de telemarketing que trabalham na sede da entidade, em São Paulo, recebem na tela do computador o número do telefone a ser discado. As orientações prevêem argumentos quando a proposta de doação sofre objeção.

A tática para convencer desempregados é afirmar que há outros na mesma situação fazendo doações, deixando o interlocutor em situação desconfortável. "(...) A verdadeira caridade é feita com muito sacrifício. Alguns amigos na mesma situação do senhor se juntaram para proporcionar o material escolar para uma criança, mas ainda está faltando R$ 10. Com esse valorzinho o senhor participa também", ensina o texto.

Quando a pessoa diz que sua família precisa de dinheiro, a operadora deve dizer: "Se está difícil para o senhor, imagina para as famílias que não têm o que comer." Acidentados também devem ser instigados a doar: "Isso que aconteceu com o senhor é uma grande dor de cabeça. Agora imagine como é não ter o que comer dentro de casa. (...) É por isso que estamos contando com mais esse esforço de sua parte."

Para quem insiste em não doar, a operadora tem sugestões de frases: "Sabia que no Brasil morrem cerca de mil crianças por dia devido à fome e ao frio?". Ou então: "O senhor já imaginou? É difícil para uma criança enfrentar a fome, imagine a fome e o frio juntos?"

Há na cartilha duas páginas com listas de "frases de efeito". Uma é para pessoas com problemas financeiros. "Não tente mostrar para Deus o tamanho de seus problemas. Mostre para os problemas o tamanho de Deus", diz o texto.

Trechos da cartilha

Nas cartilhas distribuídas às operadoras de telemarketing, há argumentos para enfrentar diversas situações e tentar convencer pessoas a contribuir:

COM DESEMPREGADOS: "Ficamos tristes em saber dessa notícia. Essa situação é muito mais difícil para aqueles que não têm o mínimo necessário para uma vida digna e que não são socorridos pela LBV."

COM ACIDENTADOS: "Isso que aconteceu com o senhor é uma grande dor de cabeça. Agora, imagine como é difícil não ter muitas vezes o que comer dentro de casa."

COM PESSOAS EM DIFICULDADES FINANCEIRAS: "Se está difícil para o senhor, imagine para estas famílias que muitas vezes não têm o que comer em casa. Dificuldades todos nós temos, umas maiores, outras menores, e para a LBV não poderia ser diferente."

COM APOSENTADOS: "(...) Se todos fizerem um pouquinho, iremos contornar essa situação. Senhor Fulano, o pouco com Deus é muito."

COM OS QUE "DEIXAM PARA A PRÓXIMA VEZ": "Senhor fulano, a fome é diária e dói muito. Se todas as vezes que viesse até nós uma pessoa com fome deixássemos para a próxima vez, muitas pessoas continuariam passando fome".

MP vai investigar desvio na LBV

Autor: Monica Torres Maia

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal vai investigar o desvio de recursos da Legião da Boa Vontade (LBV) para pagamentos ao diretor José de Paiva Netto. O procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Luiz Augusto Santos Lima, deverá designar hoje um procurador para investigar o caso.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, também está examinando representações enviadas ontem pelos deputados Pedro Celso (PT-DF) e Vivaldo Barbosa (PDT-RJ). Os parlamentares acreditam que há indícios de crimes na atuação da direção da LBV. O primeiro passo deverá ser pedir à Receita Federal uma auditoria fiscal.

A LBV tem cem crianças na creche de Taguatinga, a única que mantém no Distrito Federal, e emprega 200 pessoas só no Templo da Boa Vontade, um dos pontos turísticos mais visitados de Brasília. Há uma casa ao lado do templo, onde são atendidas mais 50 crianças de 8 a 12 anos.

No departamento de telemarketing, responsável pela arrecadação de doações, que funciona no subsolo do templo, trabalham 20 pessoas. Na creche, são 15.

Não se sabe o número de moradores do Distrito Federal que contribuem para a obra social. Voluntários ajudam na ronda noturna de distribuição de comida a desabrigados.

As cem crianças de 3 a 6 anos que freqüentam a creche recebem quatro refeições, são alfabetizadas e dispõem de brinquedoteca, videoteca, biblioteca, quadra de esportes e parque. A fila de espera por uma vaga tem três mil nomes. Quando surge uma vaga, as assistentes sociais visitam de dez a 15 famílias para checar se os inscritos realmente são pessoas necessitadas. Além da renda per capita da família, são levadas em consideração as condições de moradia.

As instalações da casa são mais modestas. Ela atende diariamente 25 crianças de manhã e 25 de tarde. Durante o período em que permanecem, têm acompanhamento para fazer os deveres de casa, aulas de reforço e espaço para brincar, com parquinho e campo de futebol.

Pensamento: "O cético não tem ilusões sobre a vida, nem uma crença inútil na promessa de imortalidade. Já que a vida aqui e agora é tudo o que podemos conhecer, nossa opção mais sensata é vivê-la ao máximo." Paul Kurtz, "A Tentação Transcendental" (1986)