Dentre os ramos da zootécnica, a aquacultura é aquele que trata de cultivo dos seres que tem a água seu principal ou mais frequente ambiente de vida. A aquacultura abrange actividades importantes, como o estudo e controlo de ecossistemas aquáticos, bem como para fins biotecnológicos (PROENÇA et al., 1994). Actualmente tem por objectivo ou finalidade básica, a produção de proteína animal extra para o consumo humano.

Em dependência do grupo de animais que se cultiva podemos falar de piscicultura, crustacicultura etc. Resumindo a importância alimentar e comercial existem definidas quatro tipos básicos de aquacultura:

1. Criação de Peixes
2. Cultivo de Moluscos
3. Criação de Crustáceos
4. Cultivo de Algas

Existem uma grande variedade de grupo de espécies cultiváveis. Actualmente cultiva-se também macroalgas, equinodermes, repteis (PROENÇA et al., 1994) e a variedade de seus habitates e hábitos de vida, determinam a arquitectura das unidades de produção em aquacultura por forma a satisfazer as necessidades metabólicas & nutricional e ecológicas das mesmas no cultivo.

Em dependência do destino final do produto, os hábitos alimentares do consumidor e suas exigências determinam que sejam adicionados e melhorados os métodos e técnicas de cultivo, para gerar um produto de maior qualidade, com maior valor económico o que implica métodos, técnicas e cuidados adicionais (MERINO, 1999).

A limitação dos recursos marinhos, a sobreexploração de stocks naturais pela pesca, o crescimento das populações, levou à procura de outras formas de produção de produtos marinhos, bem como da diversificação as fontes de proteína animal, impondo à aquacultura, uma componente importante do desenvolvimento económico e social (GRANADOS, 1976).

A aquacultura proporciona, assim, uma fonte vital de alimento, emprego, recreio, comercio e bem-estar económico para as populações de todo o mundo, quer que se trate das gerações actuais que futuras, e deveria, por consequência, ser conduzida de forma responsável através dum plano de desenvolvimento. A aquacultura, entendida como uma actividade zootécnica, vem sendo praticada há muitos séculos. Manuscritos, sobre aquacultura, dum político chinês chamado Fan Lei, datam século VI AC, onde já comercializavam peixes da aquacultura. Sobre aquacultura fazem também referencias, na antiga em Ásia, Egipto e Europa Central. Actualmente os maiores produtores mundiais da aquacultura, são:

1. China
2. Sueste Asiático (Bangladesh, Indonésia, Tailândia, Malásia)
3. Índia
4. Korea

Dependendo do grau de controlo do ciclo reprodutivo numa unidade de aquacultura & investimento, o cultivo pode ser: extensivo, intensivo, semi-intensivo. Contudo numa unidade de produção existem áreas que incluem: produção e incubação, cultivo de larvas e produção de alevinos, crescimento e engorda de peixe (ou outra espécie de animal). Pela natureza do meio o sistema de produção podemos ter: Aquacultura Continental ou Marinha. Pela zona de localização da actividade: Rural (agrícola) ou Urbana (industrial). Pela técnica de cultivo: Podem ser realizadas em arrozais combinado com peixe, tanques construídos em terra, a volta de estuários, foz de rios, jaulas flutuantes, com long-lines ou ainda com jangadas, em pequena/media/grande escala. Pela utilização de espécies combinadas: Integrada, monocultivo ou policultivo, em água doce, salobre ou salgada. Basicamente existem três tipos de produção, em regime de (exemplos práticos):

A produção do pescado em 1996, representou em lucro; $85 USD biliões de dólares. A China domina a produção pesqueira mundial, produzindo em 1996, 32 milhões de toneladas de pescado, correspondendo a 26% da produção mundial de pescado, sendo em 1987, menor com 10%. Mais de 50%, da contribuição chinesa provem da industrial aquícola no litoral e em 1996 dominou a actividade aquícola, a nível mundial, com 67.8 % da produção. As carpas e macroalgas, dominam a aquacultura Chinesa e contribuíram mundialmente com 45.5% da produção em aquacultura, estando o Japão com somente 4%. A aquacultura representou em 1984, somente 8% da produção global (11% do consumo humano de pescado), e apesar dum quadro nada favorável, a produção mundial total de peixes, crustáceos, moluscos e plantas aquáticas, produzidas pela aquacultura, atingiu 28,3 milhões de toneladas em 1997, 7.6% mais do que o ano anterior. A aquacultura representou 23,5% (21,8% em 1996) de capturas total mundial em 1997. Em 1996 produziu-se em aquacultura, 17,6 milhões de toneladas, sem incluir as algas que rondou os 7,7 milhões de ton. (8.4 em 1997). Cerca de 59% desta produção (15.6 milhões de ton.), provem das águas litorais e 41% (10.8 milhões de ton.) das águas oceânicas, totalizando, em divisas, mais de $47 USD biliões de dólares (incluindo as algas). As plantas aquáticas (macroalgas), cujo 70% provem da China, rendeu cerca de $5 USD biliões de dólares, representando 1/4 da produção total de 1996, e em 1997 as exportações e comercialização da mesma, rendeu $0.44 USD milhões. Em 1996, a produção da macroalga castanha (Laminaria japonica), totalizou 4 milhões de toneladas. Em termos de volume e no mesmo ano, foi a mais importante espécie para a aquacultura (ver tabela seguinte). A aquacultura, no geral, produziu 2/3 da produção total do pescado no litoral, sendo maioritariamente, em zonas de água doce na Ásia. Maricultura representou em 1996, 11% da produção marinha, sendo a Ásia, a principal produtora. A produção de moluscos, representa actualmente mais de metade da produção marinha ou seja da maricultura. Provêm da actividade aquícola, os 13 produtos marinhos mais caros a nível mundial. Esses resultados devem-se grandemente pelo desenvolvimento da aquacultura na China (líder mundial), continuando a crescer a uma taxa anual de 13,6%. A taxa de crescimento nos países subdesenvolvidos (excepto China), é apenas de 5%.

Em contrapartida, o camarão (Penaeus monodon), devido ao seu alto valor comercial, representa o topo da lista das espécies, em função do rendimento ou valor em vendas da produção (ver tabela seguinte). Quase toda a produção, deste camarão, é efectuada em zonas de clima tropical, onde a sua exportação tem desenvolvido significativamente a economia de vários países Asiáticos e da América latina.

Como em qualquer actividade humana, uma aquacultura que seja racional deve ser planejada criteriosamente. Um plano, por definição, é a expressão da vontade de se atingir uma meta, um alvo. Para isso, há necessidade de se seguir etapas consecutivas, que não podem ser superadas sem a inteira conclusão das anteriores. O estabelecimento de metas implica determinar prioridades, e uma parte importante nessa escolha das prioridades é o processo de tomar decisões. Decidir fazer uma coisa geralmente implica que se decida não fazer uma outra coisa (economicamente, é o custo de oportunidade). Planejar é escolher uma entre um numero de alternativas, com a finalidade de encontrar o melhor meio para se atingir a meta estabelecida; assim, o planejamento é meio e não fim em si mesmo. Alguém já observou que a pureza da teoria não pode competir com a confusão da prática. Todo planejamento toma tempo, mas redunda em benefícios ao seu executor. Ao se planejar, deve-se ter em mente ainda, que o factor limitante para se conseguir o produto final é sempre aquele relacionado com a parcela mais deficiente (regra geral). Por exemplo: uma área muito grande, mas com pouca água, condiciona o dimensionamento do empreendimento à quantidade de água disponível. Portanto, antes de se atingir as metas finais, várias etapas intermediárias precisam ser operacionalizadas: a terra, a água, os equipamentos, a mão-de-obra e o capital são fundamentais para o êxito do plano. Assim para a tomada de decisões, o aquacultor precisa levar em conta uma série extensa de factores ou critérios.

No projecto duma unidade de aquacultura, existem aspectos intimamente ligados ao local de implementação, que deverão ser considerados para a adequada viabilização do projecto e optimização do empreendimento. Tais factores referem-se essencialmente à topografia, política agrícola para a área de terreno para implementação do projecto, a própria área do empreendimento, sua localização o tipo e qualidade do solo onde ele será executada, a avaliação quanti e qualitativa da água destinada ao abastecimento dos tanques e viveiros e a natureza das reservas (boa qualidade) como a vegetação local. Não se deve deixar de considerar ainda os dados meteorológicos e climatéricos (temperatura, precipitação pluviométrica, evaporação, humidade, direcção e intensidade dos ventos), que poderão influenciar, inclusive, os parâmetros considerados, após levantamento dos dados hidrológicos. Evidentemente, reconhecimento e selecção da área de implementação estarão, também, intimamente vinculados ao tipo do projecto ou seja sistema de produção, espécies a serem cultivadas (biologia ou a fase de ciclo reprodutivo), índice de crescimento e conversão do alimento (nutrição), resistência e equilíbrio ambiental, fácil reprodução (alta fecundidade, tamanho dos ovos, período de incubação e ciclo larvar...), tamanho e peso na época da primeira maturação, de entre outros como a disponibilidade de alevinos, método de criação, produtividade (produção por unidade de área), área requerida, pesquisas concluídas e em andamento, tempo, avaliação económica ao manejo adoptado e até a facilidade de acesso à comercialização (demanda), vias de comunicação e uma electrificação adequada com recursos alternativos. Quanto ao destino do produto há que ter em conta, os hábitos alimentares, espécies preferidas, preços do mercado, tamanho comercial, sazonalidade do mercado, sistema de comercialização, estocagem, transporte, controlos de qualidade e projecção na comercialização (efeitos do incremento de produção no preço futuro no comercio). Haverá que ter em conta os custos necessários para manter o equilíbrio de viabilidade económica, da mão d'obra (nível cultural do tratador, interesse na nova actividade e confiança na execução do trabalho) e dos equipamentos. Quanto aos insumos, devesse levar em conta os fertilizantes químicos, adubos orgânicos, rações e suprimento de alevinos. Aspectos acima citados irão interferir directamente no sucesso do empreendimento, no lay out da unidade e no processo geral da actividade. Para a comercialização, é importante analisar a sazonalidade do mercado, principalmente quando há uma certa resistência a mudanças de hábitos alimentares (ex.: dia das Cinzas na ilha de Santiago, há uma grande procura do pescado). Atendendo aos critérios básicos na introdução de espécies, para a aquacultura, temos:

• Satisfazer as necessidades básicas do aquacultor;
• Não competir com as outras espécies nativas;
• Não exista cruzamento com as espécies nativas;
• Que não desequilibre o ambiente
• Após o serviço de quarentena, nunca introduzir no meio reprodutores, mas sim descendentes;
• Dar um tratamento apropriado dos resíduos;
• Monitoramento a longo prazo das espécies introduzidas.

Um produto da aquacultura, têm características totalmente diferentes ao o da pesca, como no caso do produto da pesca ser desigual, variado, com peso individual relativamente elevado e de qualidade pouco definida, duvidosa. Outrossim, o produto da aquacultura deve ser aparência uniforme, com peso individual relativamente menor que o da pesca, podem de qualidade controlada e, portanto, confiáveis. Actualmente para um maior controlo e planejamento de todo o processo em aquacultura recorre-se à biocibernética e à informática (controladores de tempo, base de dados sendo geralmente quando a produção for á grande escala).

Geralmente, o aquacultor enfrenta riscos na sua actividade, cujo equacionalmento deve ser feito junto do plano geral do empreendimento. Assim, dois factores podem ser considerados, fundamentalmente, como de risco: a produtividade, portanto o nível de produção, e a imponderabilidade das variações climatéricas, que afectariam até o estado da higiene da criação. É, então, quando ressalta o criador a duvida sobre o tipo de tecnologia a ser empregada, em que grau e em que momento deve utiliza-la. Em países do terceiro mundo, o relativo baixo curto da mão-de-obra pressiona o produtor rural ao uso indiscriminado, sem nenhuma especialização, em detrimento de mecanização ou métodos mais avançados. Um terceiro risco corre , como de resto todos os envolvidos no sector agrícola, que é o da grande flutuação do mercado consumidor, muito mais embalado pelos preços, do que por sólidas convicções alimentares. A aquacultura é uma actividade de alto risco em termos económicos, que exige inversão de capital quer ao nível de investigação ou de cultivo comercial; seu sucesso económico está baseada na pesquisa, cujos resultados são confirmados ao longo prazo, em função do desenvolvimento de técnicas de cultivo apropriado e com máximas rendimentos (MERINO, 1999). Contudo na planificação, é necessário estar-se fundamentado nas prioridades e na existência de condições onde a aquacultura poderá dar uma contribuição significativa. A produção pode ser planeada de acordo com os limites da demanda do mercado. Assim é necessário conhecer as capturas do pescado da pesca e a sua procura no mercado, incluindo as épocas onde a pesca não pode atender a essa demanda. Se forem espécies cultiváveis em aquacultura, poderá ser uma alternativa economicamente viável. Com a maximização do rendimento da aquacultura do litoral, o esforço de pesca nas águas interiores podem ser diminuída. Existem basicamente quatro fundamentos essenciais com uma certa modelação dos critérios, para o desenvolvimento da aquacultura:

• Biológicos - alimentação, reprodução, acasalamento e a sua época, data de desova, tempo de estados larvais & tempo (rentabilidade), habitat, fecundidade, tipo de alimento, índice de crescimento e conversão do alimento, em relação à especie usada;
• Económicos-sociais, culturais (hábitos alimentares), jurídicos, etc.;
• Técnicos ou métodos apropriados ou relacionados com o cultivo (biotecnológicos);
• Ecológicos - problemas em aceitar o alimento artificial ou ambiente confinado e restrito, etc.

Estão as bases do surgimento e avanço desta ciência essencialmente técnica e prática.

FAO - Food and Agriculture Organization e NACA foram os co-organizadores da conferência em abril de 2000, sobre o desenvolvimento da Aquacultura para o 3º milénio, que segue a conferencia técnica (FAO) sobre a aquacultura que aconteceu em Kyoto em 1976. A conferência de Kyoto foi o primeiro a preocupar com o estado e o potencial da aquacultura a nível mundial e formular estratégias para seu desenvolvimento sustentado. Uma rápida expansão da produção em aquacultura criou uma necessidade para reavaliar o estado do sector e formular estratégias sérias para superar os desafios que são encontrados. A conferencia sobre o desenvolvimento da aquacultura para o 3º milénio identificou as tendências, constrangimentos, necessidades e oportunidades futuras na actividade da aquacultura. O resultado principal da conferência foi o desenvolvimento dum plano estratégico global para facilitar a cooperação inter-regional e facilitar o desenvolvimento sustentável da aquacultura a longo prazo. Contudo no mundo inteiro e especialmente nos países em vias de desenvolvimento como Cabo Verde, a ONU tem alertado que nas políticas governamentais, imprimam a possibilidade duma aquacultura sustentável como uma fonte adicional de proteína animal, diminuindo assim a pobreza e uma maior valia para a economia nacional, em parceria com as normas do Código de Conduta para uma Pesca Responsável. Esses problemas irão e estão a impulsionar a expansão sustentável da aquacultura a nível mundial. Contudo, somente alguns países contam com uma política jurídica, favorável ao desenvolvimento da aquicultura. Em muitos casos, não há o interesse de adoptar as políticos integradas estabelecendo as marcas jurídicas correspondentes devido a uma concepção do desenvolvimento inspirou através de critérios fundamentalmente técnicas. Por conseguinte, a ajuda foi centrada acima de tudo nos aspectos técnicos da produção. Também, como em muitos países, as autoridades trataram frequentemente a aquacultura em forma isolada de outros sectores e esqueceram-se de algumas relações importantes, incluídas deste modo as externalidades. Esta indiferença para os aspectos políticos, económicos, sociais, ambientais e jurídicos geralmente teve efeitos negativos no sector. O recente aparecimento do aquacultura industrial, a competição crescente para os recursos e o crescimento contínuo e rápido do sector centrou a atenção na necessidade de adoptar os políticas novas e legislação. Os objectivos gerais no desenvolvimento da aquacultura, dependem necessariamente das condições do pais e das condições ambientais (disponibilidade da água). As prioridades nacionais diferem significativamente entre países, mas geralmente a actividade da aquacultura é importante, porque:

• há uma procura substancial da proteína animal;
• promove a nutrição humana em área rurais;
• há suplemento ou opções em relação ao produto as pesca (peixe, moluscos, crustáceos);
• existe novas formas de investimento em zonas rurais, diminuindo a emigração humana para as zonas urbanas;
• desenvolvimento global das zonas rurais com projectos integrados, incluindo aquacultura;
• entrada de divisas na exportação de produtos da aquacultura e promover assim as importações de novos bens de consumo;
• uso de desperdícios da terra, fertilizantes orgânicos na produção aquícola e no controlo dum ambiente saudável;
• consequentemente criar outras actividades, pessoais de consumo, recreativas, de caracter comercial, tais como: pesca desportiva, aquários municipais;
• promover o desenvolvimento agro-industrial, incluindo o processamento e comercio dos produtos, alimento e equipamentos para a aquacultura, cultivo de algas para produção de colóides, pérolas do cultivo de ostras, etc.

Em África a aquacultura, tem tido uma contribuição muito escassa na economia nacional. Para o Madagáscar e Moçambique, já existe legislação criada com a assistência da FAO. Estudos preliminares sobre a sua implementação aponta, que contribuiu para o desenvolvimento do sector desses países. O progresso tecnológico, em aquacultura, tem sido difícil de se medir, porque, primordialmente, esse progresso é classificado como aquele que economiza mão-de-obra e/ou capital, cometendo-se o erro de se avaliar o progresso tecnológico apenas sob o prisma de sua produtividade aparente. Nos países cuja a aquacultura encontra-se num estádio avançado, o factor mão-de-obra não é decisivo, por exemplo: Japão e Israel, dois países cuja as economias sejam fundamentalmente diferentes. Os governos precisam essencialmente continuar a explorar e desenvolver os instrumentos institucionais legais: para que a aquacultura seja visto dum ponto organizacional, ou seja, distinto da agricultura; aquacultura integrada seja considerada um recurso e desenvolver planos; incluir segurança alimentar e qualidade salvaguardando o consumidor e estandardizar as exportações; promover uma administração correcta da aquacultura, particularmente quando o potencial é socialmente e "ambientalmente" insustentável. Se revela necessário a realização duma serie de analises com profundidade em diversas matérias, como a transferencia de tecnologia, os mecanismos de financiamento, os programas de investigação, as novas espécies e tecnologias, os planos educativos, e legislação comparada etc., que consideradas juntamente e realizadas com uma mesma vontade, constituem o que geralmente conhecermos como um Plano Estratégico.

Num esforço por encontrar formas alternativas de desenvolvimento e diversificação da pesca, Cabo Verde tem vindo realizando experiências no campo da aquacultura desde dos inícios dos anos 80, já há uns 17 anos. Antes da criação do INDP em 1993 a INIP realizou realizadas varias experiências em aquacultura como os estudos do desenvolvimento embrionário de ovos do Robalo (Dicentrarchus labrax) e cultivo do Rotífero (Brachionus plicatilis), como também estudos (cultura de stock) da eclosão de quistos de Artemia salina que é base de alimentação no cultivo de larvas de peixes. Contudo foram realizadas em tempos estudos do cultivo da cavala branca (Decapterus macarellus) e do olho largo (Selar crumenophalmus) para o fornecimento do isco vivo à frota atuneira em épocas em que este se escasseava. Assim está na fase de experimentação e surgiu na perspectiva de minorar a insuficiência do isco de forma a apoiar a pesca do atum, aumentando o seu rendimento. Foram feitas ensaios de estabulação de isco em jaulas, com o objectivo de avaliar entre outros aspectos a adaptabilidade das espécies em cativeiro e o regime alimentar. "No Plano Nacional de Desenvolvimento 1997-2000 de Cabo Verde, a aquacultura é considerado a nível da produção, uma actividade que conhece larga expansão pelo mundo e sobre a qual não existe evidencia sobre o seu potencial em Cabo Verde. Neste sentido, serão apoiadas iniciativas empresariais que visem fazer experiências neste domínio. A revelar-se uma actividade viável, serão apoiadas projectos de investimento que visem a produção em larga escala". Neste plano a aquacultura é considerado como uma das actividades que poderá permitir o desenvolvimento socio-económico de Cabo Verde. Dois pontos de vista são necessários:

• As possibilidades de cultivo de bivalves e de peixes com um alto valor comercial (espécies indígenas ou introduzidas);
• Um centro de produção de juvenis, com o objectivo de manter a estabulação dos juvenis dos pequenos pelágicos, com vista a sua utilização na assistência aos atuneiros locais.

Em 1997, como produto das relações de cooperação entre a China e Cabo Verde, deu-se o inicio no INDP ao Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura em Cabo Verde, resumindo basicamente na transferencia de tecnologias aquícolas. Inicialmente pretendia-se atingir as seguintes metas de trabalho:

• Dar continuidade aos estudos de cultivo do isco vivo
• Estudar a biologia de potenciais espécies de cultivo
• Estudar a capacidade de adaptação de espécies exóticas de moluscos bivalves de valor comercial nas águas de Cabo Verde. (principal objectivo).

Devido as limitações financeiras da contraparte cabo-verdiana, as actividades realizadas tem sido limitadas aos estudos de adaptação dos bivalves, compreendendo em:

• acondicionamento de reprodutores (maturidade da gónadas, indução da desova)
• A produção e cultivo de larvas
• cultivo de juvenis e monitoramento do seu crescimento no mar.

Paralelamente, produziu-se fitoplâncton vivo para a nutrição das larvas e reprodutores, e monitorizou-se a temperatura da água na zona de cultivo e na unidade de reprodução larvar. A experiência é realizada em Mindelo, no laboratório de aquacultura do INDP na cova D'inglesa, com o crescimento e engorda dos moluscos na zona de cultivo em cestos com long-lines na Baia do Porto Grande. Os resultados preliminares indicam que das cinco espécies trazidas da China só dois (Crassostrea gigas ; Mytilus smaragdinus) sobreviveram á viagem, sendo a C. gigas a ostra a mais importante a nível mundial. Entre as pragas e predadores que mais influência tem neste tipo de cultivo, foram encontradas na zona de cultivo desmoesponjas, poliquetas filtradores, tunicados, equinodermes e cruscáceos. Tudo indica, de momento, que existem condições favoráveis tanto ambientais como climatéricas para o cultivo dessas duas espécies em algumas zonas das ilhas de Cabo Verde. É preciso primeiro completar o ciclo reprodutivo, obter índices favoráveis a vários níveis e depois pensar em cultivo (MERINO, 1999). Segundo a técnica a zona que reúne as condições ecológicas necessárias para um cultivo piloto em Cabo Verde, desses moluscos, é a baia do Tarrafal, ilha de São Nicolau. Preocupações residem no facto de que, não se sabe, qual é o impacto ecológico da introdução dessas espécies em relação às nativas, especialmente na biodiversidade dos demersais.

Dentro desses tipos de aquacultura, existe um numero reduzido de espécies tradicionais de cultivo por causa dos factores abióticos, ou seja, poucas são as espécies que na pratica toleram as condições adversas do cultivo, visto ser este um processo artificial.

As novas fronteiras tecnológicas e económicas em um mundo globalizado são discursos constantes. A ONU tem alertado que nas políticas governamentais, imprimam a possibilidade duma aquacultura sustentável como uma fonte adicional de proteína animal, diminuindo assim a pobreza e uma maior valia para a economia nacional. Os projectos de aquacultura em Cabo Verde, precisam ser objecto dum revisão aprofundada com vista nos aspectos científicos e tecnológicos ecologicamente e socio-económicos. Existe necessidade de maximizar a produção alimentar (autoabstecer) em relação ao crescimento mundial da população e da demanda dos produtos da pesca, aliada à sua escassez nos mares cada vez mais notório, associadas a há de espécies com alto valor comercial no mercados tanto nacionais e a nível internacional e com a entrada de divisas estrangeiras. Contudo ter em conta o sustentabilidade dos recursos biológicos marinho. O projecto 1997 de aquacultura em Cabo Verde, inicia com poucas condições próprias em aquacultura, sem se ter a certeza da viabilidade da baia. Mas contudo é de salientar que é uma actividade que não existia antes em Cabo Verde, e está a ser introduzido pela primeira vez aqui. Por outro lado, pode ser que naturalmente as condições locais talvez não permitem esse tipo de actividade. Devia-se pelo menos tentar determinar nos moluscos, outros índices e parâmetros biométricos como: taxa de mortalidade, números de mortos, índice de condição, etc, com o objectivo de acompanhar melhor e quantizar melhor o evoluir da situação em causa. Devia-se fazer analises biogeoquimicos para verificar se existe uma outra baia em Cabo Verde em que se possa fazer aquacultura em condições viaveis. É caso para dizer que está a ser muito difícil a introdução da aquacultura em Cabo Verde., embora possua alguns factores positivos que favorecem a prática dessa actividade como por exemplo água do mar não poluída, temperaturas adequadas à optimização do crescimento de espécies, existências de baias abrigadas no seu litoral, etc. Por outro lado a presença nas salinas do país estirpes de Artenia salina constitui vantagem adicional tendo em conta a importância da espécie na aquacultura como componente alimentar para o cultivo (LOPES, et al. 1998). Parece existirem condições e potencialidades para a prática de cultivo do isco em jaulas, de peixes de elevado valor comercial, de animais com concha e de Artemia salina, tendo em vista o aumento da produção e das exportações. Artemia salina pode ser encontrado nas salinas da ilha do Sal (enquista durante muitos anos, tem uma cor rosa, mede escassos mm). Quando há chuva, forma-se poças de água salubre nas salinas (diminuição da salinidade), e este crustáceo inferiores eclosiona-se. Em Cabo Verde a sua biologia não tem sido estudada. Há falta investigação, para conhecer a "nossa" estirpe, que pode ser boa e alto valor nutritivo, e conhecer o real período de eclosão em função do ciclo das chuvas das ilhas com salinas. A Artemia pode ser a chave do sucesso por servir de alimento na aquacultura em geral. Contudo no mercado internacional, 1 litro de Artemia custa 100-200 USD. De salientar que todos os peixes na fase larvar em aquacultura nutrem-se de Artemia. Num simples becker, mudando a salinidade pode-se obter facilmente Artemia eclasionada. Com a pratica desta actividade o pais poderá ver aumentada a entrada de divisas e a rentabilidade da frota atuneira em consequência da produção de isco para alem dum melhor abastecimento do mercado. A aquacultura em Cabo Verde deve ser dirigida inicialmente com investigação aliada à produção de larvas na reconstituição de stocks sobreexplorados e espécies em vias de extinção. Aquacultura é muito especifica do local onde se cultiva. Por exemplo, em S. Nicolau (Fajã), com restos de vegetais da agricultura, pode ser uma via na alimentação de Tilapia introduzida, mas tendo em atenção o índice de conversão e a aceitação do alimento. É de salientar que em 1999-2000, houve muita chuva e também um pequeno bloom de camarão em Boavista e Santiago. Devido a características biológicas e estudos nas zonas temperadas, podem ser introduzidas em Cabo Verde, em sistema de policultivo:

A adopção do conceito de desenvolvimento sustentado, uma conclusão torna-se evidente e que poderá ser sugerida pelo título de um dos mais recentes e importantes textos importância como instrumento orientador das políticas de pescas dos diferentes países consensualmente aprovados a nível internacional, "O Código de Conduta para uma Pesca Responsável". A resolução destes problemas passa sobretudo por uma nova postura do Homem perante o mar e os seus recursos, enfim, por uma conduta responsável. A chave desta problemática parece encontrar-se centrada no ser humano, na sua consciência, no seu conhecimento, nas suas qualificações e não do lado dos recursos. Estes apenas se adaptarão às circunstâncias, enquanto conseguirem, e beneficiarão certamente se a conduta humana for cada vez mais responsável. Pese embora o carácter algo subjectivo do seu título e de muitos dos aspectos do seu conteúdo, este documento coloca em evidência a base filosófica de partida para um correcto enquadramento deste tipo de problemas. No artigo 9 do referido código, faz-se uma menção abrangente e aprofundada dos princípios e critérios da aquacultura no que diz respectivo ao seu desenvolvimento, com os seguintes pontos centrais:

Desenvolvimento responsável da aquacultura, incluindo pescarias baseadas em culturas de recursos aquáticos vivos, em zonas sob a jurisdição nacional, os Estados deveriam estabelecer, manter e desenvolver um quadro jurídico e administrativo adequado que facilite o desenvolvimento de uma aquacultura responsável, como também promover o desenvolvimento e gestão responsável da aquacultura, incluindo uma avaliação previa, dos efeitos do desenvolvimento da aquacultura na diversidade genética e na integridade do ecossistema, baseada nos melhores dados científicos disponíveis. Os Estados deveriam produzir e actualizar regularmente planos e estratégias do desenvolvimento da aquacultura, a fim de assegurar um desenvolvimento da aquacultura que seja ecologicamente sustentável e permitir o uso racional dos recursos repartidos por esta e outras actividades, como zelar para que o desenvolvimento da aquacultura não prejudique o sustento das comunidades locais e não dificulte seu acesso ás zonas de pesca. Os Estados deveriam estabelecer procedimentos efectivos específicos na aquacultura para realizar una avaliação e um seguimento apropriados do meio ambiente com o fim de reduzir ao mínimo, as alterações ecológicos prejudiciais e as correspondentes consequências económicas e sociais derivadas da extracção de água, uso da terra, descargas de efluentes, uso de produtos farmacêuticos e substancias químicas e outras actividades aquícolas.

Desenvolvimento responsável da aquacultura, incluindo pescarias baseadas em culturas nos ecossistemas aquáticos transfronteiriços, os Estados deveriam proteger Os ecossistemas aquáticos transfronteiriços, através da práticas duma aquacultura responsável dentro da sua jurisdição nacional e da cooperação na promoção de praticas sustentáveis de aquacultura. Os Estados, no devido respeito pelos Estados seus vizinhos e de acordo com o direito internacional, assegurar uma escolha responsável das espécies, dos locais e da gestão das actividade de aquacultura que possam afectar os ecossistemas aquáticos transfronteiriços, como consultar Estados vizinhos, antes de introduzir espécies não-indígenas nos ecossistemas aquáticos transfronteiriços. Os Estados, deveriam estabelecer mecanismos adequados, tais como bases de dados e redes de informação para recolher, compartilhar e difundir dados relativos nas suas actividades aquícolas, a fim de facilitar a cooperação em matéria de planificação do desenvolvimento da aquacultura a nível nacional, sub-regional, regional e mundial, como cooperar, quando necessário, no desenvolvimento de mecanismos adequados para efectuar acompanhamento sistemático das substancias utilizados na aquacultura.

No uso de recursos genéticos aquáticos para fins de aquacultura, incluindo pescarias baseadas na aquacultura, os Estados deveriam conservar a diversidade genética e manter a integridade das comunidades e ecossistemas aquáticos mediante uma gestão adequada. Em particular, deveria tomar-se medidas para reduzir ao mínimo os efeitos nocivos da introdução nas águas de espécies não-indígenas ou populações geneticamente modificados utilizadas em aquacultura ou nas pescarias baseadas em aquacultura, especialmente onde haja um potencial significativo para a propagação dessas espécies tanto nas águas sob jurisdição de outros Estados como nas águas sob jurisdição do Estado de origem. Os Estados deveriam promover, quando seja possível, a adopção de medidas destinadas a reduzir ao mínimo os efeitos negativos genéticos e nas enfermidades que os peixes cultivados que se escapam ao cativeiro podem produzir nas populações selvagens puras. Os Estados deveriam cooperar na elaboração, adopção e aplicação de códigos internacionais de práticas e procedimentos para a introdução e transferencia de organismos aquáticos. Os Estados, com a finalidade de reduzir ao mínimo os riscos de transmissão de enfermidades e outros efeitos negativos para as populações selvagens e cultivadas, deveriam encorajar a adopção de práticas adequadas na melhoria genética das populações de reprodutores, na introdução de espécies não nativas e na produção, comercialização e transporte de ovos, larvas o juvenis, reprodutores e outros organismos vivos. Os Estados deveriam facilitar a preparação e aplicação dos códigos nacionais de práticas e procedimentos apropriados para tal efeito e deveriam promover a utilização de procedimentos adequados para a selecção de reprodutores e a produção de ovos, larvas e juvenis. Para terminar os Estados, quando apropriados, deveriam promover a investigação e, quando seja viável, o desenvolvimento de técnicas de cultivo adequadas para as espécies em perigo a fim de proteger, recuperar e aumentar suas populações, tendo em conta a imperiosa necessidade de conservar a diversidade genética das espécies em perigo.

Na aquacultura responsável a nível da produção os Estados, deveriam promover práticas aquícolas responsáveis, com a finalidade de apoiar as comunidades rurais, organizações de produção e os aquacultores. Os Estados deveriam promover a participação activa dos aquacultores e das suas comunidades no desenvolvimento de práticas responsáveis na gestão da aquacultura, como também promover esforços para que melhore a selecção e a utilização de aditivos alimentares e fertilizantes adequados, incluídos os adubos na aquacultura. Os Estados deveriam promover práticas eficazes em matéria de cultivo e saúde dos peixes, preferenciando a tomada de medidas de higiene e de vacinas. Deveria ser assegurada uma utilização segura, eficaz e mínima de produtos terapêuticos, as hormonas e medicamentos, os antibióticos e outras substancias químicas para combater as enfermidades. Os Estados deveriam regular a utilização, na aquacultura, de substancias químicos que sejam perigosas para a saúde humana e ao meio ambiente, como também exigir que a evacuação de desperdícios de preparações de medicamentos e veterinárias, como despejos, lamas, peixes mortos e outros produtos químicos perigosos, não constitua perigo para a saúde publica e meio ambiente. Os Estados deveriam assegurar a salubridade dos produtos da aquacultura e promover esforços com vista a manutenção da qualidade dos produtos e ao aumento do seu valor, com especial ênfase nas fase antas e durante a colheita, o processamento no lugar e a armazenagem e transporte dos produtos.