JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

JORNAL PERDE AÇÃO CONTRA SAITE PCM, um dos maiores grupos editoriais da Holanda, perdeu ação judicial em que tentava obrigar um serviço online a não mais fazer links a matérias internas em seus sites -os chamados deep links. A decisão em primeira instância de uma corte em Amsterdã foi de que os sub-links não significam violação de direitos autorais, ou outros, dos jornais publicados pela PCM. A decisão, que vem sendo considerada um precedente jurídico na história recente dos direitos autorais na Internet, afeta diretamente os quatro maiores jornais holandeses, publicados pela PCM. A intenção da empresa era que o serviço online Kranten.com deixasse de publicar em seu saite títulos de matérias linkados diretamente ao corpo da reportagem. A PCM alegava que, ao fazê-lo, a Kranten violava seus direitos autorais e, adicionalmente, causava prejuízos por desviar o leitor da página principal do jornal, publicitariamente a mais lucrativa. A Justiça holandesa considerou que links fazem parte da natureza da Internet, e que o jornal poderia colocar os anúncios publicitários nas próprias páginas das notícias. A International Newspaper Marketing Association (INMA) publicou nota informando que, segundo “fontes do setor”, a PCM não pretende apelar a instância superior da Justiça. A decisão judicial, porém, vem sendo criticada por jornalistas holandeses. Em artigo, o colunista online Francisco van Jole disse que a medida “mostra que a Holanda entende muito pouco sobre publicações na Internet”. O problema seria a quebra da netiqueta, a etiqueta da rede, por parte da Kranten.com. Uma das regras da netiqueta reza que links vindos de fora devem ser previamente consentidos pelo saite-alvo.