Publicado no Jornal do Brasil em
12/06/2001
Por unanimidade, o Plenário do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) do Ministério
da Previdência indeferiu pedido de renovação
do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (Cebas) da Legião da Boa Vontade - LBV.
Com isso, a LBV perde a condição
de Entidade Beneficente de Assistência Social e deixa de
ter várias isenções do governo, como a do
pagamento da parcela que cabe ao empregador da contribuição
à Previdência dos empregados da entidade.
O relatório afirma que a LBV
cometeu irregularidades contra os decretos 752/93 e 2.536/98,
que dispõem sobre concessão de Cebas.
A LBV não aplicou seus recursos
integralmente na manutenção e no desenvolvimento
de seus objetivos institucionais ao ceder gratuitamente, na
forma de comodato, espaços em prol da Religião de
Deus, entidade religiosa que é dirigida pelos mesmos
diretores da LBV.
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