São Paulo, segunda-feira, 1º de junho de 2009
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Muito além da moral, da ética e da legalidade
O projeto de lei do governo que concede
bônus aos funcionários do DNIT pelo cumprimento de metas relativas às obras do
PAC, a ser pago no ano que vem, é a própria oficialização da compra de votos, o
que é crime. Como pode tamanha desfaçatez, sem a reação da sociedade
constituída? Onde estão Ministério Público, a OAB e os defensores dos princípios
constitucionais, em especial os da legalidade e o da moralidade? Onde está a
vergonha que deveríamos expressar por esse e tantos outros escândalos, que vêm
roubando a cena e matando a decência que seus protagonistas ousaram prometer ao
Brasil?
A decisão de propor este bônus a esses barnabés é mais uma prova cabal da
falência do serviço público, ou seja, o servidor público federal, sabidamente o
melhor emprego do mundo (altos salários, estabilidade, aposentadoria integral e
outras benesses), não tem qualquer obrigação de cumprir suas tarefas e, agora,
se o fizer, terá direito a gordos bônus, provavelmente maiores que o salário
integral de qualquer empregado de empresa privada que cumpre rigorosamente seus
deveres, sob pena de demissão. Essa decisão pode até tapar alguns buracos nas
estradas, mas com certeza abrirá outros maiores nas contas da União, mesmo
porque ensejará que outras categorias ajam da mesma forma e exijam os mesmos
benefícios.
É, claramente, mais uma medida eleitoreira! Lula, em mais um passeio pelo mundo,
decide dar bônus para acelerar obras do PAC, além da extensão do Bolsa-Família
para moradores de rua e, pasmem, para os invasores do MST. Ele está na contramão
da realidade econômica do país, mas com o objetivo único da manutenção dos
“cumpanhero” em suas mais variadas e inúteis funções, pagas pela maior carga
tributária do mundo.
Sabendo que o PAC é o grande projeto de obras implantado pelo governo Lula para
impulsionar a candidatura da ministra Dilma em 2010, pergunto: este procedimento
é legal em ano eleitoral? Alô, TSE! O salário desses servidores não é suficiente
para eles trabalharem? E parece que o ministro do Planejamento pretende estender
o pagamento do bônus a todo o funcionalismo. Parabéns, Sr. Lula! Pelo menos o
senhor, não é medíocre, como outros ex-governantes do país. O senhor, tem
criatividade e ousadia que vão muito além da moral, da ética e da legalidade.
SEGUNDO TEMPO: Bolsa-vagabundagem
O trabalhador pagante de impostos e taxas, extorquido financeiramente e sem ter
a quem apelar, vai sustentar uma corja de vagabundos que não quer aprender uma
profissão honesta e muito menos trabalhar para sustentar sua família com o suor
do rosto. Vamos ter que sustentar moradores de rua e quilombolas. Por que esse
rio de dinheiro não é carreado para reciclar profissionais e colocar no mercado
de trabalhos aqueles que o governo julga necessitados?
Bolsa-família para os sem-terra... só faltava essa: invadem, destroem, desafiam
o governo e as leis, só plantam violência e insegurança e como represália vão
ganhar Bolsa-Família! Alguém poderia nos explicar por quê e para quê? São
evidentes o desespero e a ânsia de Lula e sua trupe por uma vitória nas eleições
de 2010. Perder, para eles, seria um desastre inaceitável, e então usam nossos
impostos para ampliar ainda mais a maior e mais descarada compra de votos do
país. Para isso, até poupança vai pagar imposto. É demais, e a nossa Justiça
Eleitoral, cadê?
Essa política
paternalista de Lula é um péssimo exemplo para membros mais jovens das próprias
famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família. Daqui a alguns anos, eles, a exemplo
dos pais, vão se encher de filhos e ficarão com o pires na mão, aguardando algum
benefício. Trabalhar? Nem pensar! Pra que?
[email protected]
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Valter Bernat é advogado e escreve nesta
coluna às sextas-feiras e mantém o periódico
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