Convênios ICMS/CONFAZ - Publicados no D.O.U 31/07/2008

Decreto 6520/2008 - Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.

ADE CODAC 43/2008 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2008.

Portaria SUFRAMA 374/2008 - Dispõe sobre procedimento excepcional adotado para regularização do ingresso e internamento de mercadorias nacionais, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de maio de 2008, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA dentro dos prazos estabelecidos na legislação em vigor e altera termos da Portaria 529/06.
Despacho CONFAZ 57/2008 - A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 1/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

MP 437/2008 - art. 13 - Cria Taxa de Fiscalização ANA.

TST Fixa Novos Valores para Depósito Recursal Trabalhista

ADE CONFAZ 9/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 60/08, 62/08 a 85/08, 87/08 a 89/08 e 91/08 a 94/08, de 4 de julho de 2008.

ADE COTIR 21/2008 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto 2008.

IN SRT 8/2008 - Altera a Instrução Normativa nº 7 de 22 de novembro de 2007.

Portaria SRT 4/2008 - Inclui Ementas na Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, publicada no DOU de 26-5-2006, Seção 1, pág. 101.

Portaria Interministerial 70/2008 - Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial nº 5, de 30 de novembro de 1999, que "Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)".

Portaria SST 62/2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

IN RFB 863/2008 - Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

IN RFB 857/2008 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008 e dá outras providências.

IN RFB 859/2008 - Altera a Instrução Normativa RFB no 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.

Convênio ICMS 95/2008 - Altera o Convênio ICMS 71/08, que prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

ADE RFB 30/2008 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Portaria 140/2008 - Dispõe sobre métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda - Brasil e Bélgica.

Protocolos ICMS 52 a 75/2008 - Publicados no DOU de 14.07.2008.

Resolução CGITR 3/2008 - Aprova o termo de opção de que trata o §1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.

Resolução CGITR 2/2008 - Dispõe sobre o Portal do ITR na Internet.

Carta Circular BACEN 3.328/2008 -  Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para o registro contábil de Letras de Crédito do Agronegócio.

IN RFB 855/2008 - Altera a Instrução Normativa SRF n^o 175, de 17 de julho de 2002.

ADE COSIT 20/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

ADE COSIT 19/2008 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ajustes SINIEF 5 a 9/2008 - Publicação dos Ajustes SINIEF nº 05/2008 à 09/2008.

Convênios ICMS 60 a 94/2008 - Publicação dos convênios ICMS nº 60/2008 à 94/2008.

Decreto 6.504/2008 - Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital.

Decreto 6.501/2008 - Dá nova redação as Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e ao art. 150 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.

Circular SUSEP 371/2008 - Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

Circular SUSEP 370/2008 - Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas dependências.

ADE CODAC 41/2008 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.

ADE CODAC 40/2008 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2008.

Decreto 6496/2008 - Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Lei 11.732/2008 - Altera as Leis nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; e dá outras providências.