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Instrumentos de
Gestão Ambiental nos Municípios
A grande maioria dos municípios brasileiros não têm
instrumentos para preservação e fiscalização do meio ambiente, conforme
dados do IBGE do ano 2001, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE). O Brasil é composto por 5.560 municípios e menos de
20% têm conselhos de meio ambiente em atividade.
São elementos para a formação de uma consciência ambiental
municipal, a existência de conselhos municipais de meio ambiente, assim como
a iniciativa de criação de legislação para áreas de interesse especial
(ambiental, histórico, arqueológico) e a existência de fundos específicos
para desenvolvimento de ações ambientais. Essas três iniciativas de política
ambiental estão presentes em apenas dois de cada grupo de cem municípios
brasileiros e a combinação dos três elementos está presente em um número
muito reduzido de municípios brasileiros. Uma efetiva preocupação com o meio
ambiente está presente apenas em poucos centros urbanos de grande porte.
Porém, para os municípios participarem de programas federais, é obrigatório
por lei ter conselhos municipais de meio ambiente em atividade.
Conforme dados do Ministério das Cidades, as cidades
brasileiras têm problemas fundamentais como a baixa taxa de investimento em
infra-estrutura urbana, como sistemas de transporte coletivo de massa e de
saneamento, o que tem prejudicado o desempenho da economia nacional e pode
levar à invibialização de um eventual ciclo de crescimento.
É importante registrar que entre as principais dificuldades
enfrentadas para a implementação da política de desenvolvimento urbano
encontram-se os contingenciamentos orçamentários e financeiros dos recursos
da União, as restrições de crédito ao setor público, os limites de
empréstimo dos agentes financeiros, a pouca eficiência de operacionalização
em relação aos financiamentos, a baixa participação dos setores empresarial,
e a falta de linhas de crédito para o setor cooperativo e associativo.
No plano do desenvolvimento regional, o combate às
desigualdades passa pelo reformulação de nossa rede de cidades. É preciso
superar o atual processo de desenvolvimento socioeconômico de conseqüências
negativas tanto para as áreas mais pobres como também para as regiões mais
prósperas, que enfrentam problemas de aglomeração excessiva e ampliação de
bolsões de pobreza.
Capacitar o Poder Público local e desenvolver formas
cooperativas e solidárias são desafios particularmente relevantes para a
desconcentração da renda e o resgate das zonas sócio-economicamente frágeis.
Promovido de forma planejada e integrada com as políticas de emprego e renda,
o gasto social do Poder Público em habitação, saneamento ambiental, trânsito,
transporte e mobilidade urbana pode se constituir em poderosa ferramenta do
desenvolvimento dessas regiões. A busca do desenvolvimento sustentável para
nossas cidades, pressupõe novas formas de gestão do espaço urbano, com base
em políticas públicas, levando-se em conta que a execução de políticas
públicas é atribuição do poder público e de organizações civis.
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