1. Responsabilidade Social e Ecoeficiência
A expressão responsabilidade social da empresa está cada
vez mais inserida no contexto empresarial. De modo amplo, a responsabilidade
social da empresa pode ser expressa como a obrigação que ela assume perante
a sociedade Sob o ponto de vista da sustentabilidade, a responsabilidade
social da empresa é vista com uma visão ambiental ampla, incluindo áreas
como aproveitamento de recursos naturais, qualidade de vida, direitos
humanos, direitos trabalhistas e até mesmo corrupção. O termo
responsabilidade social da empresa pode ser utilizado para descrever a
atividade desenvolvida (descritivo) ou para desenvolver a filosofia
empresarial do empreendedor (normativo)
Ecoeficiência, segundo o Conselho Empresarial Mundial
para o Desenvolvimento Sustentável, é alcançada mediante o fornecimento de
bens e serviços que tragam qualidade de vida e, ao mesmo tempo, reduzam
progressivamente o impacto ambiental e o consumo de recursos ao longo do
ciclo de vida, a um nível pelo menos equivalente à capacidade de sustentação
estimada da Terra. Esse processo está ligado à educação ambiental em sentido
amplo
No âmbito das empresas, a educação ambiental tem um
significado amplo, que passa inclusive pelo planejamento empresarial, pelo
processo de produção, pelo relacionamento com os clientes e fornecedores,
assim como pela política de recursos humanos e pelas normas de segurança,
sanitárias e relações sociais
O capital social pode ser: interativo - o capital social
nos contatos das empresas, familias ou individuos; ou comunitário – baseado
na confiança e em redes informais. O interativo existe a nível individual, e
o comunitário a nível da comunidade. O capital social comunitário influencia
a tecnología de que os agentes individuais disporão para construir o capital
interativo, com redução dos custos para sua aquisição
A conscientização ambiental e a responsabilidade social
podem ser avaliadas na empresa por medidas efetivas como as de Gerenciamento
de Impacto Ambiental e desenvolvimento de ações de caráter de
sustentabilidade, como Gerenciamento de Impacto Ambiental, Impacto
Ambiental, Serviços e Materiais, Entrada e Saída de Materiais.,
Responsabilidade com as gerações futuras e Educação Ambiental
2. Responsabilidade Social e Educação Ambiental
Os objetivos da Educação Ambiental são: o conhecimento
dos principais Impactos Ambientais relacionados com seus processos, produtos
e serviços, o desenvolvimento de ações preventivas na produção e para seus
funcionários, a produção de estudos de Impacto Ambiental, o monitoramento e
controle dos processos, o preparo de análises de impacto ambiental nos
processos e nos Sistemas de Gestão Ambiental.
O preparo de análises de Impacto Ambiental monitoramento
e controle compreendem a identificação de riscos, as metas, os planos de
ação, a alocação de recursos, o treinamento de funcionários e auditoria. O
preparo de estudos de Impacto Ambiental na cadeia produtiva compreende o
desenvolvimento de parcerias com fornecedores para melhoria de processo de
gestão ambiental, a participação em processo de destinação final de produtos
e pós-consumo.
As informações adicionais incluem a participação na
discussão de problemas ambientais com outras empresas; a obtenção da
certificação ISO 14001 ou equivalente; o desenvolviemtno de plano de
emergência ambiental, que compreende os riscos, os processos, o produto e
serviços; o desenvolvimento de programa de gerenciamento de resíduos junto
ao cliente; o fornecimento ao consumidor de plano emergencial por danos
ambientais causados por seu produto; e a não sujeição ao recebimento de
eventuais multas ou cometimento de infrações por danos ambientais.
A minimização de entrada e saída de materiais pressupõe a
prevenção e redução de danos e melhoria de processos de gestão ambiental; a
busca de redução de gastos com energia, água, produtos tóxicos e matéria
prima; assim como baseia-se em planejamento de processamento de resíduos; em
atualização de padrão tecnológico; desenvolvimento de programas para redução
e/ou substituição de recursos de entrada; em desenvolvimento de programa
para reutilização de resíduos próprios e de terceiros; desenvolvimento de
processo para medir, monitorar e auditar periodicamente aspectos ambientais
relacionados com consumo de recursos naturais e produção de resíduos e
dejetos; criação de meta para alcançar alto nível de sustentabilidade ou
meta de Impacto Ambiental Zero,que são estretégias de reutilização e
compensação ambiental
No âmbito de informações adicionais, encontram-se o
controle de poluição por veículos próprios ou de terceiros; as informações
sobre atividades que liberam gases na atmosfera (Ozônio, CFC); o valor
investido em projetos de melhoria ambiental; o percentual do faturamento
bruto gasto em programas e projetos ambientais; o consumo anual de energia
(Kwh); o consumo anual de combustíveis fósseis; a gasolina/diesel (litro); o
óleo combustível (tonelada); o gás (GLP/GN) (m3.); a água (m3.); o CO2 e
outros causadores do efeito estufa (tonelada); os resíduos sólidos gerados
(lixo, dejeto, entulho - em tonelada)
3. A Responsabilidade com as Gerações Futuras
A responsabilidade social tem por objetivo cobrir uma
parcela de responsabilidade pelo uso dos recursos impactados e pressupões o
cumprimento dos parâmetros e dos requisitos legais, assim como do
desenvolvimento de programas de melhoria ambiental, de gestão ambiental e de
preservação. Ademais, o tema ambiental deve ter tratamento transversal nos
setores da empresa, por meio de comitês; criação de áreas responsáveis por
ações ambientais; a inclusão de questões ambientais no planejamento
estratégico da empresa; e o desenvolvimento de negócios ou de novo modelo
incluindo e explorando oportunidade para sustentabilidade ambiental
As atividades ambientais da empresa podem ser veiculadas
pela participação em conselhos locais e regionais sobre Meio Ambiente; pela
contribuição para a biodiversidade através de projetos de conservação de
áreas protegidas ou de proteção de animais ameaçados.
Por sua parte, a Educação Ambiental tem por finalidade a
conscientização da população quanto aos desafios ambientais decorrentes da
atividade humana; a conscientização sobre valores de responsabilidade
ambiental; o desenvolvimento de ação de educação ambiental e treinamento de
funcionários sobre temática ambiental; o desenvolvimento de atividades de
educação ambiental para o público interno da empresa para conscientização
ecológica; o desenvolvimento de campanha de conscientização e de educação
ambiental para familiares de funcionários e para a coletividade do entorno
da empresa; a participação e apoio a projetos educacionais em parceria com
organizações não governamentais; o exercício de liderança social para o
ambiente.
4. O Papel do Estado
A Educação Ambiental está prevista na Constituição
Federal de 1988, nas Constituições estaduais, nas leis sobre meio ambiente e
também no contexto da doutrina da responsabilidade social das empresas. A
Conferência Mundial do Meio Ambiente da ONU, realizada em Estocolmo em 1972,
identificou a Educação Ambiental como um dos elementos mais vitais para o
enfrentamento da crise mundial do meio ambiente. Assim, chegou-se à
conclusão de que a educação deveria abordar a questão ambiental sob todos os
aspectos, fossem eles políticos, tecnológicos, sociais, legislativos,
culturais ou estéticos.
Na Primeira Conferência Inter-governamental em Educação
Ambiental, ocorrida em Tbilisi, 1977, a Educação Ambiental foi definida como
uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação. Esse aspecto de
dimensão constituía uma novidade: não se tratava de introduzir,
isoladamente, novos conteúdos, mas em especial de mudar o enfoque da
educação, que deveria estar mais orientada para a resolução dos problemas
concretos do meio ambiente. Para isso, colocou-se como necessária a
abordagem interdisciplinar e em especial a participação ativa e responsável
de cada indivíduo e da coletividade.
Nessa mesma Conferência concluiu-se que a Educação
Ambiental deveria constituir uma educação permanente, geral, que reagisse às
mudanças que se produzem em um mundo em rápida evolução; deveria preparar o
indivíduo para a compreensão dos principais problemas do mundo
contemporâneo, proporcionando-lhe não apenas os conhecimentos técnicos como
também as competências e habilidades necessárias para desempenhar uma função
produtiva com a melhoria das condições de vida e ao mesmo tempo a proteção
do meio ambiente. Para que se atingissem esses objetivos salientou-se a
necessidade de se prestar a devida atenção aos valores éticos.
Nesse contexto, percebe-se que a Educação Ambiental
deveria permear a educação formal, ou seja, aquela que é ministrada em
escolas dos diferentes níveis de ensino. Entretanto, a Educação Ambiental
tem sido inserida principalmente em uma série de âmbitos educativos
informais, em geral com enfoque somente preservacionista e sem contemplar a
questão do desenvolvimento sustentado. Sem tirar o mérito dessas atividades,
muitas delas excelentes dentro dos objetivos que se propõem, é necessário
reconhecer que são insuficientes.
A inserção do Meio Ambiente como tema transversal pelos
Planos Curriculares Nacionais vem ao encontro de algumas iniciativas
importantes que foram tomadas no sentido de implantar a Educação Ambiental
no ensino regular. Ela foi tornada obrigatória em todos os níveis de ensino
pelo artigo 225 (parágrafo 1o, item VI) da Constituição Federal, no qual
também se incumbe o poder público na sua promoção.
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a
Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Em
seu artigo 2, essa lei afirma que a Educação Ambiental é um componente
essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de
forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em
caráter formal e não formal". O artigo 11, da lei citada diz que a dimensão
ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos
os níveis e em todas as disciplinas e que os professores em atividade devem
receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de
atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política
Nacional de Educação Ambiental.
O caminho legal está, portanto, trilhado em seus aspectos
mais importantes. Resta, porém, o principal e mais difícil: fazer com que
chegue às escolas, efetivamente, essa dimensão ambiental permeando o
conjunto das atividades de ensino e aprendizagem e não "o ambiente" como um
tópico isolado.
Inserida ao longo de todo o processo de ensino e
aprendizagem, a Educação Ambiental deve desenvolver hábitos, atitudes e
comportamentos que propiciem a formação, no indivíduo, de uma cultura
eminentemente ativa na defesa de um meio ambiente saudável e do uso racional
dos recursos naturais, especialmente os não renováveis. Deve ser
desenvolvida, nas comunidades, a capacidade de repensar seu processo de
desenvolvimento, corrigindo distorções e propondo inovações que garantam
melhores condições de vida para todos, sem comprometer as condições
ambientais. Daí a importantíssima correlação a ser traçada entre as questões
ambientais e o desenvolvimento científico e tecnológico
5. A Ética Contemporânea
Na filosofia contemporânea, os princípios do liberalismo
influenciaram o conceito de ética, que ganha traços de moral utilitarista.
Os indivíduos devem buscar a felicidade e, para isso, fazer as melhores
escolhas entre as alternativas existentes. Bertrand Russel (1872-1970)
considera que a ética é subjetiva e não contém afirmações verdadeiras ou
falsas. Ética é a expressão dos desejos de um grupo, mas o homem deve
reprimir certos desejos e reforçar outros para poder atingir a felicidade ou
o equilíbrio.
Jurgem Haberman, filósofo alemão nascido em 1924,
professor da Universidade de Frankfurt, pretende fazer uma revisão e a
atualização do marxismo, capazes de dar conta das características do
capitalismo avançado da sociedade industrial contemporânea. Faz uma critica
à racionalidade dessa sociedade, caracterizando-a em termos de uma razão
instrumental, que visa apenas estabelecer os meios para se alcançar um fim
determinado. Para Haberman, o desenvolvimento técnico e a ciência voltada
apenas para a aplicação técnica acarretam a perda de um bem maior, que
estaria submetido às regras de dominação técnica, havendo necessidade de
recuperação da condição e dimensão humana. O critério da verdade é o
consenso dos que argumentam e defendem a idéia de que argumentar é uma
tarefa eminentemente comunicativa. Por isso, o discurso intersubjetivo é o
lugar adequado para a argumentação, em cujo diálogo haverá chances iguais
para todos falarem e criticarem e expressarem seus sentimentos, todos, em
condições de igualdade. Essa doutrina chega a ser uma forma libertária quase
atingindo a utopia. O discurso autêntico seria aquele que ocorre entre
pessoas em situação de igualdade, sob condições igualitária quanto ã
participação no discurso.
John Rawls, - Teoria da Justiça (1971), afirma que a
justiça não é resultado de interesses, ainda que públicos. Haveria uma
justiça distributiva partindo de um estado inicial por meio do qual se pode
assegurar que os acordos básicos a que se chega num contrato social sejam
justos e eqüitativos. A justiça é entendida como eqüidade em relação a uma
posição original que está baseada em que na sociedade, deve-se assegurar
para cada pessoa direitos iguais com liberdades iguais; e garantir uma
distribuição de bens econômicos e sociais a qual resulte vantajosa para cada
um. Os bens sociais primários são a liberdade e oportunidade, rendimentos e
riquezas, e as bases de respeito a si mesmo e devem ser igualmente
distribuídos, ressalvando que a distribuição desigual desses bens seja
vantajosa para os menos favorecidos.
Arthur Schlesinger Jr., que foi assessor especial para
assuntos externos do Presidente John Kennedy, em 1962, conforme a imprensa,
considera ser preciso encarar o fato de que os Estados não são nem
onipotentes nem oniscientes; e que eles não podem impor sua vontade aos
outros Vale citar o preceito de George Orwel, em "A Revolução dos Bichos",
de que todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros, e, assim,
rompe-se com o poder multilateral internacional, e poder-se-á transformar a
doutrina da prevenção em uma guerra de prevenção.
Na atualidade, alguns doutrinadores, com base na doutrina
da defesa antecipada e do unilateralismo nas relações internacionais -
desenvolvidas na década de 1990, consideram ser do Estado o direito de
defesa antecipada, através de atos unilaterais, e independente de um
consenso da comunidade internacional. É a defesa de uma ética pragmática e
utilitarista.
A importância das doutrinas éticas e políticas
contemporâneas, na esfera do Meio Ambiente, advém da possibilidade de elas
serem empregadas - em todas as hipóteses de relacionamentos entre Estados-
com o rompimento ou não de acordos e obrigações multilaterais assumidos.
Os problemas do Meio Ambiente estão inseridos em um
contexto multidisciplinar e transversal nos aspectos políticos e
sócio-econômicos contemporâneos Os estudos geoambientais têm trazido, sob
uma visão holística, aperfeiçoamentos de técnicas e metodologias para
prevenção e mitigação de efeitos naturais e sociais sobre o Meio Ambiente.
Porém, surge a questão de como regulamentar as relações entre os cidadãos, a
sociedade e o meio físico, tendo em vista que os valores sociais e
religiosos vêm sendo vertiginosamente modificados e, muitas das vezes
esquecidos. Do momento ético cosmocêntrico-inspirador, passando pelo
teocentrismo, pelo iluminocentrismo, pelo cientificismo e pelo
tecnocentrismo, chega-se ao momento do biocentrismo no final do século XIX,
alcançando o século XX, quando ocorreu uma evolução significativa dos
princípios ético-ambientais. O biocentrismo destaca a valorização da vida,
por meio de sua evolução, preservação e do desenvolvimento científico e
social, os quais deveriam ter como objetivo, sempre, o bem comum.
Tradicionalmente, conforme Aristóteles, considera-se que
o homem é um animal político, em contraposição aos animais na natureza. O
homem foi feito para viver em sociedade, dependendo de formas e
peculiaridades, como se deduz de textos de Hobbes, Locke, Rousseau e outros.
A sociedade em que o homem vive tem um aspecto cultural e um aspecto
natural. A sociedade dos animais é vista como um dado da natureza enquanto a
sociedade humana é dinâmica, sofrendo influências e alterando-se no tempo e
no espaço, mas sempre buscando o bem . Nesse processo social, valores
irrenunciáveis considerados universais vêm sendo reconhecidos, como a
dignidade humana, a salvaguarda da vida e a importância da preservação e
conservação do meio ambiente.
Conclusão
Este trabalho busca reunir elementos que interagem no
complexo universo da responsabilidade social contemporânea. A
responsabilidade social é compreendida como resultante de ações e omissões
de atores sociais, sejam o Estado, as empresas, as sociedades civis ou os
indivíduos. Todos as ações estão sempre baseadas em valores éticos e
formalizadas em leis e regulamentos resultantes de políticas públicas.
Políticas públicas não são necessariamente aquelas planejadas e executadas
pelo Estado, mas também aquelas planejadas e executadas por empresas,
sociedades civis e pelos indivíduos, com o suporte legal das normas
aplicáveis, visando uma melhoria da qualidade de vida e um aproveitamento
sustentável dos recursos naturais.
A visão ambiental está alicerçada no Direito, na
Educação, em Políticas Públicas em sentido amplo e nas normas aplicáveis.
Devem ser considerados os valores éticos que norteiam o indivíduo, a
sociedade e a economia, relacionados a um valor social formado também por
recursos naturais ou criados.
A conscientização dos atores sociais quanto à importância
do meio ambiente e dos instrumentos postos à sua disposição para o exercício
de suas atividades resultará em melhoria da qualidade de vida e em um
racional aproveitamento dos recursos, de modo responsável e eficiente.